Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 nº 14.758, de 16-05-2.006). Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, caput e inciso III, do novo Código de Processo Civil, não conheço do presente agravo de instrumento, por ser inadmissível, em razão de sua intempestividade, nos termos explicitados. Por conseguinte, fica revogada a decisão concessiva de efeito suspensivo proferida no evento 10. Intimem-se as p

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 SENHOR OFICIAL DE JUSTICA USAR DE TODAS AS PRERROGATIVAS LEGAIS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO ATO. A NAPOLI S , 10 DE ABRIL DE 201 7 . EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 27331-25.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 119 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : MARIA ROSA BATISTA MOREIRA INDICIADO : ERLON SANTOS SILVA ADV IND : 14526 GO - PEDR

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 AUTOS NR. : 1309 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ELIZEU MARCIANO DE SOUSA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 31864 GO - WILSON RODRIGUES LOPES 39800 GO - THALES RAFAEL NUNES BRITO ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : APARECIDA DE GOIANIA 4 VARA CIVEL 14PROCESSO N. 201503183755 DECI SAO I- RELATORIO TRATA-SE DE

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 16556 GO - DAODELINO CANDIDO DUTRA DESPACHO : AUTO S : 201404492032 ACUSADO: EDUARDO SILVA AMARAL E OUTROS PRES CREVE O ARTIGO 593 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE APELACAO E DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS DA DATA DA ULTIMA INTIMACAO DA SENTENCA. NO PRESENTE CASO, MARCELO HENRIQ UE GOMES VIEIRA FOI DEFENDIDO DURANTE O CURSO DO FEITO POR DEFENS O

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 NFERE-SE QUE EM RAZAO DO SINISTRO SOFRIDO, NAO OCORRERAM SEQUELAS CAPAZES DE COMPROMETER A CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA. OUTROSSIM, AS PROPRIAS DECLARACOES MEDICAS ACOSTADAS NA EXORDIAL FLS. 24/39, NAO APONTA QUALQUER INVALIDEZ PERMANENTE, DEMONSTRAND O APENAS A OCORRENCIA DE TRAUMA(CORTE) DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRANSITO SOFRIDO. DESTA FORMA, INCUMBINDO A P

Seção III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 DIVERSA DA PRATICADA. ANTECEDENTES. O RéU POSSUI ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. NãO Há ELEMENTOS PARA AVALIAR SUA PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. IRREGULAR. MOTIVOS EGOíSTICOS, POIS PROCURAVA O LUCRO FáCIL COMPRANDO BENS FURTADOS, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DA ORIGEM CRIMINOSA DOS PRODUTOS, AO INVéS DE TRABALHAR COM DECORO E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS COM NOTA FISCAL E PROCE

Seção III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 CONTRáRIA AO DIREITO, SENDO IMPUTáVEL E INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E EXIGIA-SE UMA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA. ANTECEDENTES. O RéU POSSUI ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. NãO Há ELEMENTOS PARA AVALIAR SUA PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. IRREGULAR. MOTIVOS EGOíSTICOS, POIS PROCURAVA O LUCRO FáCIL COMPRANDO BENS FURTADOS, TENDO PLENA CON

Seção III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 LUCRO FáCIL COMPRANDO BENS FURTADOS, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DA ORIGEM CRIMINOSA DOS PRODUTOS, AO INVéS DE TRABALHAR COM DECORO E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS COM NOTA FISCAL E PROCEDêNCIA IDôNEA. AS CIRCUNSTâNCIAS SãO DESFAVORáVEIS, POIS COMBINOU COM UM OUTRO ELEMENTO QUE COMPRARIA BENS FURTADOS. CONSEQUêNCIAS DO CRIME. SãO FAVORáVEIS AO RéU, UMA VEZ QUE OS BENS S

Seção III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 DE QUALQUER FORMA UTILIZAR, EM PROVEITO PRóPRIO OU ALHEIO, NO EXERCíCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL, COISA QUE DEVE SABER SER PRODUTO DE CRIME. A PENA COMINADA PARA O CRIME DE RECEPTAçãO QUALIFICADA VARIA DE 03 (TRêS) A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSãO E MULTA. À LUZ DO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, PASSO A DOSAR AS PENAS DE ACORDO COM O ARTIGO 68 DO

Seção III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 VITIMA : NADIR GOMES DE MORAES ADV ACUS : 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO : III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO PABLO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, RG N. 5.444.757, NASCIDO EM 08/01/1989, EM APARECIDA DE GOIâNIA-GO, FILHO DE MARIA AMéLIA PEREIRA DOS SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CóDIGO