Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 2368 DE QUE, O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA IMPOSTA NESTA DECISÃO, PODERÁ CULMINAR NO DECRETO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA E NA IMPUTAÇÃO CRIMINAL DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 24 - A DA LEI MARIA DA PENHA ("Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos"). PROCEDA o servidor/plantonista da

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2865 familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras: I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei n 10.826, de 22 de dezembro de 2003; II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 3658 seja, MARIA DO SOCORRO SILVA E SILVA. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e, com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal e no art. 40 da Lei 6.515/77, decreto o divórcio de MARIA DO SOCORRO SILVA E SILVA e CARLITO FRANCISCO DA SILVA, que deverá produzir os efeitos explicitados na fundamentação retro. A autora continuará usando o nome de

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 4085 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Termo Circunstanciado em: 27/05/2021---AUTOR DO FATO:ANTONIO GEAN SALES SOUZA VITIMA:A. C. O. E. . TERMO DE AUDIÿNCIA Processo: 0000224-31.2020.8.14.0014 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÿNCIA Autor(a) do Fato: ANTONIO GEAN SALES SOUZA Tipo penal: ART. 180, §3º DO CPB Aos 27 dias do mês de maio do ano de 2021, Ã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3132 213 seus representantes e administradores adotaram a inadimplência tributária como meio de administração da pessoa jurídica e que o emprego malicioso e abusivo de condutas voltadas ao não pagamento das obrigações tributárias fora amplamente e minuciosamente debulhado no âmbito de investigações lastreadas por representa�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2507 204 JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JADER COURA DE MELLO RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2020 ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA ALEXANDRE (OAB 6010/AL) - Processo 0800003-37.2017.8.02.0084 - Aç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 871 199 a MM. Juíza de Direito desta Vara, Dra. Isabelle Coutinho Dantas de Barros, comigo, analista judiciário, ausente a representante do Ministério Público, a Dra. Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros, apregoadas as partes, verificou-se a ausência do réu, Fernando José Gomes Ferreira, embora devidamente intimado às folha

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2507 204 JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JADER COURA DE MELLO RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2020 ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA ALEXANDRE (OAB 6010/AL) - Processo 0800003-37.2017.8.02.0084 - Aç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 886 98 deveria ter avaliado as tarefas atribuindo nota específica a cada uma, sem descuidar dos critérios objetivos impostos pelo Edital. De modo que, cada modelo solicitado na prova prática recebesse nota individual, valorizando o caráter eliminatório típico de um concurso, cumprindo, in totum, os ditames do aludido Edital, em seu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 880 155 penedo(al), 07 de fevereiro de 2013. sérgio roberto da silva carvalho juiz(a) de direito Anderson Jesus Vignoli (OAB 263792/SP) Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL) Giovanni Moreira Santos (OAB 5911/AL) Kellper Jairo Alves de Lima (OAB 4666E/AL) Leny Gonzaga de Araújo (OAB 5685B/AL) 1º Vara de Penedo / Cível e da Infância