Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 880 156 baseia sua pretensão, alegando suposto descumprimento do Edital; e que se houve falha da Comissão Organizadora foi no sentido de abrandar a exigência da prova prática; que a requerente só se preparou para fazer a prova, e, não para o exercício do cargo pretendido. Por fim, foi pela improcedência do pedido. Instado a falar, o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2129 72 a existência de união estável entre a Autora e o Sr. Paulo da Rocha Oliveira, haja vista a autarquia não ter juntado aos autos administrativo documentos e provas testemunhais que comprovem a suposta união. Ademais de conformidade com o Novo Código de Processo Civil, cabe a quem alega, o ônus de provar: Art. 373. O ônus da p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2124 528 circunstância capaz de excepcionar a aplicação da tese firmada no aludido paradigma. IV - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. V - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, em razão do mero improvimento do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2182 409 PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE DEIXAR DE CHAMAR OS APROVADOS. DIREITO A SER CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. RESPEITADA A DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO AO MOMENTO DA NOMEAÇÃO. INVIABILIZADO O RECONHECIMENTO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO APENAS QUANTO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. I - Na origem, trata-se de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1757 179 administração pública. Alega que referidas nomeações, geraria um impacto financeiro na folha de pagamento dos servidores municipais de R$ 188.490,98 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais, noventa e oito centavos) . Afirma, ademais, que levando em consideração o tempo de crise financeira atual, no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 871 200 onde a ré alega preclusão decorrente da perda definitiva das provas objeto da pretendida avaliação, posto que foram incineradas no prazo indicado no Edital; que não houve qualquer recurso administrativo contra o resultado do Certame; que considera a prova prática como una e indivisível, e que não houve arquivamento d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2263 309 êxito em comprovar que foi aprovada no concurso público de provas e títulos para o cargo de enfermeiro obstetra na 1ª (primeira) colocação (cf. fl. 72). Porém, é interessante mencionar que a presente ação foi impetrada em 06/12/2017, ou seja, conforme a publicação contida à fl. 73, houve a impetração ainda no perí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2182 407 e posse, sendo caso de ato omissivo e, portanto, constatado o respeito ao prazo decadencial exigido pela legislação específica. O cerne do caso em deslinde envolve a análise quanto a eventual direito líquido e certo de nomeação da parte autora, tendo em vista que foi aprovada em concurso público de provas e títulos no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2182 408 comprovação da existência de cargo efetivo vago suficiente para alcançar a classificação da impetrante, nem tampouco de que as contratações precárias sejam, de fato, irregulares. V - A contratação temporária para atender a necessidade transitória de excepcional interesse público, consoante o art. 37, IX, da Cons

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2129 73 2000-21172/12, 2000-19292/12, 2000-22197/12, 2000-23063/12, 2000-24867/12, 2000-23419/12, 2000-1462/13, 2000-1459/13, 2000285/13, 2000-187/13, 2000-19049/12, 2000-20902/12, 2000-21511/12, 2000-27088/12, 2000-23853/12, 2000-22164/12, 2000-23927/12, 2000-24999/12, 2000-24818/12, 200019587/12, 2000-21173/12, 2000-22471/12, 2000-20761/