Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 111 Alega a reclamante que trabalhou para a reclamada no período de Pretende a recorrente o reconhecimento de sua remuneração no 25/10/2010 a 15/04/2014. valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). A reclamada se insurgiu aduzindo que o vínculo empregatício se Razão não lhe assiste. deu no período de 01/05/2011 a 25/04/2014, na forma da CTPS da É do aut

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 3545 proteção individual, e da eficácia dos EPIs utilizados pelo certificado de aprovação - C. A., sem o qual não é possível atestar a empregado durante a prestação laboral, por se tratar de fato regularidade do equipamento para o fim a que se destina. Nesses extintivo do direito à percepção do adicional de insalubridade. termos, uma vez constatado o trabalho

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 8239 e reposição do equipamento, obrigações impostas aos proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de empregadores, consoante os itens 6.4 e 6.6.1, f, da NR-6. conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem Na verdade, a ré não apresentou prova do correto fornecimento do geral não ofereçam completa proteção contra os riscos d

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 135 do salário, o valor de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)"por impõe-se a manutenção do julgado de origem que reconheceu o fora" de sua folha pagamento, ou seja, mesmo sendo pagamento na modalidade informal. (TRT 12ª R.; RO 0004411- contraprestação pelo trabalho prestado, não foi considerado no 55.2012.5.12.0051; Sexta Câmara; Relª Juíza Lígia M. Teixei

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 281 mensagem de f. 35 do PDF, embora a mensagem fosse do tipo de documento de fl. 114). Improcede, por sua vez, o pagamento das mensagens que ocorriam no grupo da reclamada; que reconhece a comissões dos meses de outubro/2017, novembro/2017 e pessoa de nome Anne mencionada na conversa de Whatsapp de f. dezembro/2017, por se tratar de verba que, como se concluiu 38 do PDF

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 ADVOGADO 186 do Código Civil), pressupõe necessariamente três elementos, quais sejam, uma ação ilícita dolosa ou culposa, um dano e um RECORRIDO nexo de causalidade entre ambos. Não evidenciados todos os ADVOGADO requisitos, não há falar em reparação civil." (TRT 12ª R.; RO 0000254-42.2010.5.12.0008; Terceira Câmara; Relª Juíza Lourdes RECORRIDO ADVOGADO D

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3 prescrição prevista no Código Civil, independentemente da data do uma outra pessoa e que resulta numa ação de natureza pessoal, o acidente, se antes ou após a vigência da Emenda Constitucional que leva a concluir que é de natureza constitucional a reparação do que ampliou a competência desta Especializada. dano a direito da personalidade, impõe-se a aplicaç�

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1423 Programas, porém além das atribuições em questão, era também que, no organograma da empresa, estava em posição hierárquica responsável final pela emissão dos programas transmitidos pela superior a autora. emissora, tendo em vista sua qualidade e a adequação do horário Vale rememorar que os atrasos do Sr. Sérgio não ensejavam de transmissão. absent

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua cota-parte. (grifei) Contudo, em que pese o dever de cada parte arcar com o pagamento de sua cota referente às contribuições previdenciárias, o mesmo não pode se conclu

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 109 utilizando recibos assinados manualmente". Expõe que, "assim "SALÁRIO EXTRAFOLHA. ÔNUS PROBATÓRIO. Compete ao como qualquer outra empresa, JAMAIS utilizaria um recibo subscrito autor a demonstração do alegado percebimento de salário pago para atestar o pagamento de salário por fora: a uma, porque é um "por fora", porquanto fato constitutivo do seu direito, a te