Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 126 no valor de R$ 2.063,58. CLT. A prova do pagamento de salário "por fora" é do empregado, A sentença adversada deferiu o pleito autoral, ao fundamento de nos termos do artigo 818 da CLT e inciso I, do artigo 333 do CPC, que "Apesar de inconclusiva a prova testemunhal nesse particular, a por se tratar de fato constitutivo do seu direito. (TRT 2ª R.; RO circunstân

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 144 DA CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA MENSAL DO "SALÁRIO EXTRAFOLHA. ÔNUS PROBATÓRIO. Compete ao AUTOR. DO PAGAMENTO SALARIAL EXTRAFOLHA, A autor a demonstração do alegado percebimento de salário pago LATERE, OFICIOSO, "POR FORA" OU "CLANDESTINO". "por fora", porquanto fato constitutivo do seu direito, a teor do No tocante à contraprestação remuneratória, o

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 627 empregado efetua apenas partes das atividades do titular da Aduz que as testemunhas e demais provas dos autos confirmam função: que a recorrente realizava todas as atividades da senhora Viviane. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO INDEVIDO. O empregado substituto Refere que "Sérgio foi contratado em 06/07/2015, recebia Salário deve assumir as mesmas funções do substituí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1379 sido pleiteados em demanda prévia, transitada em julgado Condenação ao pagamento de multa processual e de indenização Artigos 17, V, e 18, CPC Multa processual devida Conduta temerária e intencional demonstrada Indenização indevida”. (5ª Câmara de Direito Público, Apelação n. 0014146-33.2012.8.26.0032, Rel. Desª M

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 334 A ré tece as seguintes alegações sobre o tema epigrafado: tão somente ao Reclamante, por se tratar de fato constitutivo de seu 2.5. DA OMISSÃO ACERCA DA RECISÃO INDIRETA E EMISSÃO direito, entretanto, não se desincumbiu a contento. DE GUIAS Além do mais, o conjunto probatório tem de ser necessariamente Em que pese, a falta de pronúncia do Reclamante, é

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 182 prolatou a sentença de mérito (Id 48108), mediante a qual admissibilidade, conheço do apelo interposto pela parte autora. reconheceu a carência de ação desse autor, por falta de interesse Impende destacar que, muito embora tenha o agravante-recorrente de agir, e com esses fundamentos julgou extinto o presente nominado o seu apelo como "Recurso Ordinário", esta

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 79 inépcia da inicial; II. Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o LTDA.-EPP, por sua vez, em sua peça de defesa, afirmou que pedido formulado na exordial para: A) Conceder ao Reclamante os "inexiste completamente, nunca fora pago, muito menos acordado o benefícios da justiça gratuita; B) Condenar a Reclamada ARRAIS compromisso de pagar tal quantia, seja formal ou informalme

Judiciário ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 79 É do autor o ônus da prova relativo à percepção de contraprestação salarial extrafolha, "a latere", oficiosa, "por fora" ou Assim, em sustentando o demandante o direito à alegada "clandestina", pela combinação dos regramentos inscritos nos arts. importância salarial para "por fora", negada na defesa, seu era o 818 da CLT e 333, I, do CPC. ônus de comprovar

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 228 818 da CLT e 333, I, do CPC e desse ônus não se desonerou. pedido de ressarcimento de comissões retidas pela reclamada e SALDO DE SALÁRIOS. Reformar a sentença para condenar a reflexos. reclamada no pagamento do saldo de salário de 15 (quinze) dias, Aduz o reclamante que foi admitido pela reclamada para exercer as referente ao mês de outubro de 2013, ante à co

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 3670 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. termos, uma vez constatado o trabalho em condições insalubres e EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CERTIFICADO não comprovada a certificação, nos moldes supra, dos EPI DE APROVAÇÃO. É do empregador o ônus de comprovar nos entregues ao trabalhador, conclui-se que o fornecimento de tal autos o correto forn