Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 3677 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CERTIFICADO não comprovada a certificação, nos moldes supra, dos EPI DE APROVAÇÃO. É do empregador o ônus de comprovar nos entregues ao trabalhador, conclui-se que o fornecimento de tal autos o correto fornecimento de EPIs, com a devida certificação e equipamento se deu em desconformidade com o que dispõem não data d

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3909 Vale lembrar que é responsabilidade do empregador registrar o fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de fornecimento do EPI ao trabalhador, podendo ser adotados livros, proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de fichas ou sistema eletrônico (alínea h do item 6.6.1 da NR-6 da conservação e funcionamento, sempre que as medidas de

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 153 reclamante da condenação a este título, ante a procedência total "SALÁRIO EXTRAFOLHA. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da dos pleitos exordiais. prova de que recebia salário "por fora", nos termos dos arts. 818 da Provido. CLT e 333, I, do cpc. (TRT 12ª R.; RO 0002963-41.2011.5.12.0032; II - DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE Quarta Câmara; Rel�

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3772 seguinte: todos os fins". "Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão Recorre ordinariamente a reclamada, requerendo a reforma da devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% Sentença, a este tópico, sustentando a tese defensiva e alegando, (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o sinteticamente,

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ostentar a) Que não são devidas às contribuições previdenciárias, ora 6562 tal situação, goza de isenção de recolhimento de INSS, por força de disposição legal. executadas nestes autos, por tratar-se a Reclamada de entidade de utilidade pública; Ocorre que a Embargante celebrou avença em audiência e ficou consignado em ata, a sua responsabilidade pelo pagam

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 1530564, 1530556) em montantes Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região muito superiores aos 667 ao salário do Recorrido e pagamento dos reflexos sobre as demais reconhecidos na peça contestatória. verbas trabalhistas, o que culminará com a total improcedência da Assim, a prova oral e documental são contundentes quanto ao demanda." (Num. 7b16246 - Págs. 11/12) percebimento pelo reclamante de salário "por

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 2115 que alude o inciso V do § 3º do artigo 206, a qual diz respeito Portanto, a pretensão autoral não está fulminada pelo corte especificamente à pretensão de reparação civil." (TRT 12ª R.; RO prescricional, uma vez interposta a presente reclamação trabalhista 0001543-95.2010.5.12.0012; Primeira Câmara; Relª Juíza Viviane em 06/11/2017. Colucci; Julg. 06/0

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 882 SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA. Diante da negativa da prestação de serviços pela segunda reclamada, competia ao autor o ônus de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, de acordo com o art. 818 da CLT c/c art. 333, I, do CPC, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Recurso ordinário conhecido e improvido. (TRT 7ª R.; RO 0001875-59.2012.5.07.0003; Terceir

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 208 Processo Nº ROT-0000711-37.2018.5.12.0059 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO RECORRENTE TIAGO DA SILVEIRA ADVOGADO LUCIANO MOYSES PACHECO CHEDID(OAB: 30135/RS) ADVOGADO ALBERTO LIMA WUNDERLICH(OAB: 58842/RS) ADVOGADO KALYNKA PFLEGER(OAB: 99031/RS) RECORRENTE CONCORDIA LOGISTICA S.A. ADVOGADO GIOVANA DA SILVA RODRIGUES(OAB: 82873/RS) RECORRIDO TIAGO DA SILVEIRA ADVOGADO LU

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 589 12/2014; 13º salário dos anos de 2012 a 2016; FGTS [8%+40%] de constante dos contracheques, ficando claro que essa era uma praxe 01/12/2011 a 07/2015). A esse respeito, a reclamada assevera que generalizada na reclamada, conforme atestou a testemunha.". o salário do reclamante seria de R$1.081,00, inexistindo qualquer pagamento por fora. Analiso. O ônus da prova d