Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1401/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 o obreiro. Todavia, fato ainda mais grave e importante praticou ao realizar vários contratos com o nítido intuito de abster-se do cumprimento dos preceitos contidos na ordem legal vigente. Senão vejamos, consideram-se por prazo indeterminado todos os contratos que se sucedam entre si, dentro de seis meses, independentemente da expiração destes estar motivada por certos aco

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 pelo pagamento dos créditos do obreiro, decorrentes do 553 GUSTAVO DORETO RODRIGUES vínculo de emprego com o prestador de serviços, mesmo no Juiz do Trabalho Substituto caso de contrato temporário firmado com base na Lei n. 6.019/74, pois tal responsabilidade decorre da culpa in Sentença vigilando. (TRT 3ª R.; RO 0001106-20.2013.5.03.0038; Rel. Juiz Conv. Manoel Ba

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região HYPERMARCAS S/A ISABELA CRISTINA BRAGANCA FALCAO MORAES DA SILVA(OAB: 305440/SP) ANDREA AUGUSTA PULICI(OAB: 129778/SP) BRUNA DOS SANTOS(OAB: 351365/SP) FERNANDO GARGANTINI DE MORAIS(OAB: 359688/SP) AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DAS NEVES(OAB: 326395/SP) ADRIANO CURY BORGES(OAB: 237021/SP) FERNANDO BALVEDI DAMAS ADILIO PIZZOLO UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO ADV

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 requereu a cobrança da multa prevista no acordo, o que foi deferido 560 processuais e contribuições previdenciárias e fiscais: pelo MM. Juízo a quo, nesses temos (Id. c26a20a): RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. O instituto "Vistos. da responsabilidade subsidiária não contempla restrição, razão pela qual abrange a integralidade da condenaçãoimposta ao

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 342 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VALOR IRRISÓRIO. A teor do disposto no art. 890, § 1º, do Código de Processo Civil, quando se tratar de obrigação em dinheiro, é facultado ao devedor optar pelo depósito da quantia CERTIDÃO/CONCLUSÃO devida em estabelecimento bancário situado no lugar do pagamento, cientificando o credor por carta de aviso

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 4690 inviável o processamento do recurso de revista. Denego. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (2567) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (8808) / CONSTITUIÇÃO DIREITO CIVIL (899) / OBRIGAÇÕES (7681) / ADIMPLEMENTO E DE CAPITAL EXTINÇÃO (7690) / COMPENSAÇÃO Alegação(ões): Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - violação da(o) artigo 186 do Có

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região HELIO BASTIDA LOPES RONALD BARBOSA DE JESUS MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC) MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB: 31240/SC) PREMIX CONCRETO LTDA. RYNALDO CLEY AMORIM E SILVA(OAB: 10801/SC) RECORRIDO ADVOGADO 290 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 unicidade contr atual e efeitos jurídicos decorrentes. Recurso conhecido e desprovido. TRT-16 - 549200801216002 MA 00549-2008-012-16-00 -2 (TRT-16) Data de publicação: 20/08/2009 Ementa: CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS - RUPTURA DO PRIMEIRO PRESCRIÇÃO - INCIDÊNCIA - À vista de existência de contratos de trabalho distintos, havendo qualquer um deles sido extinto há m

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Juíza Lília Leonor Abreu; DOESC 11/05/2012). 346 Juiz(íza) do Trabalho Titular Despacho E o depoimento da testemunha não foi capaz de comprovar a existência de obrigatoriedade da Autora permanecer à disposição da empresa. Inclusive, nunca presenciou a trabalhadora ser chamada fora do horário de trabalho para emitir notas fiscais. INDEFIRO, assim, o pedido de pagame

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 989 Art. 395 - Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Requerem as rés, por fim, autorização que sejam realizados os descontos fiscais e previdenciários nas verbas a serem apuradas Nesse sentido é o posicionamento desta