Judiciário ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1774/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 244 patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado públicos, contratados diretamente pela administração pública em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 ADVOGADO semanal remunerado, com aplicação do adicional de 130% . Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso ordinário da ADVOGADO reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos decorrentes da violação do intervalo previsto no RECORRIDO ADVOGADO artigo 67 da CLT." ADVOGADO 3783 FERNANDO MORELLI ALVARENGA(OAB: 86424/RJ) NINA MACHADO N

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 314 Quezia de Araujo Duarte Nieves Gonzalez, os Juízes do Trabalho revertida ao ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, na Convocados Nivaldo Stankiewicz e Carlos Alberto Pereira de forma do art. 1º Decreto Estadual n. 524, de 23/03/2020, publ. Castro. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Ângela DOESC de 23/03/2020 (Fundo de Combate ao Coronavírus). Cris

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2014 violado, mas sim à adoção de tese explícita sobre a matéria (Orientação Jurisprudencial da SDI 118)[1]. Vistos, etc. Ademais, segundo a ementa: “Os embargos declaratórios não Apreciada a petição do autor de id:ce5bb7e. constituem meio hábil a provocar respostas de questionário Defiro o requerido, por prazo igual, apartir do retorno à formulado pela part

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO LUCIANA BORGES(OAB: 301690/SP) CARLOS AUGUSTO ALMEIDA WALGER(OAB: 64707/PR) 3793 INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (8808) / PENSÃO VITALÍCIA Intimado(s)/Citado(s): - DAVID FERREIRA DA SILVA JUNIOR Alegação(ões): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO - divergência jurisprudencial. No que se refere à pretensão relativa ao marco final do pensionamento, a part

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 sistema PJE, através da classe CumPrse. Recebo. RECURSO DE:CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (2567) / 3795 INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (8808) / DOENÇA OCUPACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/08/2022 - Id 03ecdc9; recurso apresentado em 31/08/2022 - Id 277bef6). Alegação(ões): Representaç

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 721 Equiparação à Financiário. O empregado de empresa prestadora de serviço que atua na captação de clientes para concessão de empréstimos e financiamentos, faz jus à jornada de 6 horas diárias, aplicando-se-lhe o art. 224 da CLT. Inteligência da Súmula nº 55 do ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO E. TST. (TRT 12ª R.; RO 0003111-71.2013.5.12.0003; Terce

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 108 (...)" Indevido o pagamento de dias trabalhados e adicional noturno, eis que já foram pagos conforme consta na ficha financeira. O Recorrente conseguiu demonstrar divergência apta ao seguimento do recurso, com a ementa colacionada à fl. 8 dos autos, Indevida, ainda, a multa do art. 477, da CLT, eis que o pagamento proveniente do TRT da 12ª Região, no seguinte sen

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 4692 Julg. 16/08/2021; DJEGO 17/08/2021; Pág. 275) Exclusividade A parte Recorrente demonstrou aparente divergência jurisprudencial Magister Net: Repositório autorizado On-Line do STF nº 41/2009, do apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista, por meio da STJ nº 67/2008 e do TST nº 35/2009 ementa proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Recebo

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 3693 AUTOR REGINA CELIA PAIXAO BARTOLI SILVA Patrícia Nominato de Oliveira(OAB: 118080/MG) JOAO HENRIQUE RESENDE LISBOA(OAB: 104986/MG) IALA DAVILA SUDANO(OAB: 151990/MG) MARIA LUIZA ROCHA FERREIRA(OAB: 122966/MG) IGOR RENATO BERNARDES SILVA(OAB: 99180/MG) ITAU UNIBANCO S.A. SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) FUNDACAO SAUDE ITAU SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) é incom