158 resultados encontrados para TCE RO - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 840 atinentes ao cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, na qual se insere as razões destacadas no Especificamente no processo justrabalhista, vale dizer que, recurso, surgiram com a própria contestação da recorrida. conquanto o art. 787 da Consolidação das Leis do Trabalho determine que a reclamação escrita deve ser desde logo Isso po
3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 640 não colocará em risco a efetividade da tutela jurisdicional. Isto é, Nesse compasso, argumenta que não se comprovou a urgência não se vislumbra risco ao resultado útil do processo. inerente à tutela provisória. Ante exposto, mantenho o indeferimento da tutela de urgência, Afirma ainda que “inexiste qualquer acordo com relação à pelos próprios fundame
2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 empresa em 14/06/2016, o recorrido percebeu seus haveres 2546 da decisão. referentes ao TRCT em 23/06/2016, e, devemos nos atentar a dois fatores básicos: 1º A única exigência legal é em relação ao prazo do Analisa-se. pagamento e não se ele foi feito na sua integralidade ou não; 2º No que tange ao prazo, observa- se que houve a rescisão antecipada Inicialme
2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 925 legal, o Procurador Jurídico da SOPH, Rodolfo Jenner de Araújo Por todo exposto, verifica-se a nulidade do ato da contratação do Moreira, em R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais), com reclamante, violando assim, a exigência do concurso público e os fundamento no art. 55, II da LC nº 154/96." princípios que norteiam a Administração Pública presentes no
3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 637 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6cefa6 durante o período da pandemia. proferido nos autos. Ante as alegações da parte ré, foi deferido o prazo de 30 dias, para DESPACHO que comprovasse o cumprimento do acordo. Autos conclusos ante a suspeição do Juiz Titular. Expirado o prazo, a parte autora requereu a concessão de tutela A parte r�
2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 652 Buriti de Sousa, ou a quem o suceda ou substitua, na forma da lei, Diante disso, o fato de a reclamada não ter realizado o concurso que dentro do prazo de 180 dias comprove à Corte as medidas público para contratação dos seus empregados não induz, tomadas visando à realização de concurso público para contratação necessariamente, ao direito de o autor per
2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 2541 cumprimento das obrigações do contrato por parte da administração mensais de FGTS, salários entre outros meios. Apenas com a prova pública, cita-se como reforço ao entendimento deste Relator de que prévia da existência da fiscalização poderá o juízo adentrar a compete ao próprio ente público, a fundamentação do acórdão discussão sobre a sua legi
2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 708 Em face da notícia do falecimento do reclamante no curso do possibilidades médicas de tratamento de suas patologias no processo, a magistrada singular determinou a regularização da momento da demissão. representação processual do polo ativo, em 29-11-2018 (id. 80640cf), o que, prontamente, foi atendido pelo advogado da parte Tais razões, visam: a nulidade do at
2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 800 cooptá-los politicamente ou mesmo a possibilidade, não fiscalizador se ateve à análise da legalidade da forma de criação de desprezível, dos partidos políticos ameaçarem perturbar, na esfera empregos em comissão, entendendo que a prática não poderia do Parlamento, o normal desempenho da atividade administrativa ocorrer por meio de mero ato administrativo,
3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 628 Alega que nestes autos se discute “a própria preclusão com relação A medida postulada foi indeferida nos termos da decisão ID. à data em que a parte autora apresentou seu pedido de não 14a2360. cumprimento do acordo.” Na hipótese, tratando-se de descumprimento de acordo, e tendo em Nesse compasso, argumenta que não se comprovou a urgência vista as jus