Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 629 aumento de despesas; b) diminuição de perda de faturamento, tendo em vista que o corte da ligação de água e negativação por inadimplência estão suspensos face à pandemia; INTIMAÇÃO c) contingenciamento de despesas por recomendação do TCE-RO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92e6581 durante o p

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 Nesse sentido, a partir da nulidade do ato da contratação do autor 645 Decisão em inobservância ao disposto no art. 37 da Constituição Federal, considero válido o ato de dispensa do reclamante e por isso julgo Como medida preventiva, para que os gestores não incorram em improcedentes os pedidos de NULIDADE DA DISPENSA E erro, por contratação de trabalhadores s

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 60 inequívoca a nulidade da contratação dos trabalhadores portuários sem prévio concurso público. MÉRITO Pois bem. A demanda gira em torno da nulidade do ato demissional, relativa DA NULIDADE DA DEMISSÃO E REINTEGRAÇÃO ao procedimento adotado pela Reclamada no que concerne à determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia em O reclamante alega que fo

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 581 será a possibilidade de instrumentalizar a Administração Pública para servir a interesses oportunistas, a trocas de favores entre o É possível verificar, por meio da Decisão Monocrática nº Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo, a fim de 214/GCFCS/2014 (Id 5f3de42 dos autos principais), que o órgão cooptá-los politicamente ou mesmo a possibilidad

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 710 (25%) entre as lesões degenerativas, mas afirma que esta decorre Segundo a dicção do art. 21, inciso I, da Lei n. 8.213/91, equipara- de 4 anos de labuta em favor da reclamada, todavia, o autor foi se a acidente ligado ao trabalho aquele que, embora não tenha sido admitido em 26-8-2013 e a partir de abril de 2015, ou seja, 1 ano e a causa única, haja contribuído

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ROMILTON MARINHO VIEIRA(OAB: 633/RO) PITAGORAS CUSTODIO MARINHO(OAB: 4700/RO) 638 A parte ré, na petição ID. 435adb2, justificou que se tornou impossível a incorporação do índice de 5,07% no mês de maio de 2020, conforme pactuado, pois a pandemia causada pelo Covid-19 Intimado(s)/Citado(s): trouxe mudanças não planejadas: - COMPANHIA DE AGUAS

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 3620 a maneira estabelecida para garantir a aplicação das regras sanaria eventuais irregularidades quanto à criação de cargo constitucionais visando o cumprimento dos princípios da comissionados propriamente ditos. impessoalidade, isonomia, moralidade e legalidade, de forma a se evitar condutas inapropriadas, imorais e antiéticas quando do (sic) Aliás, importante

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1599 Na mencionada decisão, a Corte de Contas do estado de Rondônia I - CONHECER a Representação formulada pela Senhora Ellis decidiu pela nulidade do processo administrativo nº 10.00044- Regina Batista Leal, Vereadora de Porto Velho-RO, porquanto 000/2016 e, consequentemente, do Contrato nº 032/PGM/2016, atendidos os pressupostos legais para o seu regular firmado e

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 124 esclarecer a este juízo que o processo nº 831/2018 no TCE/RO, é constante na consulta Jucer constante no ID. 950de7b, o que a EM PRESA FOX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, determinando a citação destes para que pague o débito no prazo de tem o crédito junto a CAERD. e não o de nº 01491/2018, que este 48 horas ou garanta a execução, nos termos do art. 880 da

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 718 AVANÇADO COM METÁSTASE [ENFERMIDADE NÃO degenerativa. O documento de id f7a83dd, de 5-5-2015, declara que OCUPACIONAL], DISCOPATIA CRÔNICO DEGENERATIVA DE o obreiro era portador de discopatia degenerativa. A ressonância COLUNA VERTEBRAL e CONDROPATIA DEGENERATIVA, magnética do joelho direito (id 361fe1f), já demonstrava uma EROSÃO CONDRAL DA PATELA (GRAU II);