Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 314 Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo, a fim de 214/GCFCS/2014 (Id 5f3de42 dos autos principais), que o órgão cooptá-los politicamente ou mesmo a possibilidade, não fiscalizador se ateve à análise da legalidade da forma de criação de desprezível, dos partidos políticos ameaçarem perturbar, na esfera empregos em comissão, entendendo que a prátic

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 916 IV - MULTAR, ante a prática de ato com grave infração à norma legal, o ex-Presidente da SOPH, José Ribamar da Cruz Oliveira, em Assim sendo, tem-se como mais um elemento para configurar a R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais), com fundamento no art. validade do ato de dispensa do reclamante pela reclamada, pois 55, II da LC nº 154/96. restou veemente demon

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 para os servidores de carreira, isto é, concursados. 394 óbvio que quanto maior for o número de cargos em comissão, maior será a possibilidade de instrumentalizar a Administração Pública No texto acima, há ainda uma nota nos seguintes termos "STF: os para servir a interesses oportunistas, a trocas de favores entre o cargos com "atribuições meramente técnicas"

Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1535/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 705 sobre o concurso, pugnando pela sua célere resolução, peticionou (fls. 1262-1263) requerendo a suspensão da execução comprometendo-se, enquanto isso, a designar pessoal efetivamente em razão de já ter cumprido todos os itens da sentença, bem como concursado para exercer funções cumulativas no interregno entre tudo o que foi acordado em audiência. os 45 di

Judiciário ● 02/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1464/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 100 apresentada pela segunda reclamada não supre a ausência. essencialidade à qualidade de vida nos centros urbanos e rurais". Com efeito, a principal consequência processual da revelia é a Assim, incontroverso que o reclamante foi contratado como presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, contudo, eletricista, forçoso é reconhecer que exerceu ativid

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 11 Trata-se de reclamatória trabalhista ajuizada por Elianete Melo de A 1ª reclamada, por sua vez, alega que a autora laborava utilizando Souza em face de MC Comércio e Solução em Serviços LTDA-ME EPIs, bem como que havia fiscalização quanto à utilização destes. e Estado de Rondônia, todos qualificados na inicial, em que a Ainda, afiram que a autora laborava

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 1386 informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º Federal, pelo qual uma penalidade imposta não pode transcender a do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e de cujo pessoa a quem foi imputado o ato ilícito: descumprimento motivou a aplicação das multas: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qu

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 28 capital público e privado. Verifica-se da exposição de motivos do Projeto de Lei n. 799/17 (id Conquanto possua personalidade jurídica de direito privado, isso fe2631d), datado de 17/10/2017, que a "propositura em comento não a desobriga de atender às limitações constitucionais ao pretende contratar profissionais para atender prioritariamente a ingresso de

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 294 Aliás, o próprio pedido de danos materiais abrange direitos de concorrer ao superveniente procedimento licitatório e logo após cunho estritamente celetista, tais como, o aviso prévio indenizado, fosse obrigado a adjudicar o objeto. Conforme fundamentado pela férias proporcionais e vencidas, 13º salário, multa compensatória do juíza singular, a pejotização e

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 136 da EMDUR será a "execução de programas de obras e empresarial do tomador dos serviços, nem compõem a essência desenvolvimento de áreas urbanas, bem como estudos, elaboração dessa dinâmica ou contribuem para a definição de seu e construção da habitação de interesse social em coordenação com posicionamento no contexto empresarial e econômico mais a