1.489 resultados encontrados para TRE AM - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior e conduziu a acusada até a delegacia; Que foi a primeira vez que deixou o filho sozinho; Que ratifica que quando saiu deixou a casa trancada, portas e janelas também trancadas e levou a chave consigo; que não dizer como a criança saiu; Que após ser conduzida à delegacia sua amiga foi até sua casa em busca do filho (...) que posteriormente a amiga lhe falou que acredi
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior MIRANDA DE OLIVEIRA, em juízo, negou a prática da infração penal, alegando que apenas discutiu com a irmã. A ofendida DALILA JOELINA OLIVEIRA DA SILVA em juízo, informou que o acusado puxou seus cabelos. Não há dúvida quanto à autoria delitiva do contravenção penal de vias de fato, restando devidamente comprovado que foi o acusado o responsável pelas agressões pr
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior CP. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA (art. 44, CP): SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: a) prestação de serviços à comunidade junto ao Hospital de Juruá e pena pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser melhor especificada por oportunidade da audiência admonitória. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA: Resta prejudicada tendo em
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente - é delito formal, não exigindo, para sua configuração, prova de que o inimputável tenha sido corrompido, bastando que tenha participado da prática delituosa. II. É descabido o argumento de que o menor já seria corrompido, porquanto o comportamento do réu, consistente em oportunizar, ao inimputável, nova participação em fato del
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior concessão do benefício do sursis. É o que de importante há a relatar. Passo a fundamentar (art. 93, IX, CF), para, ao final, decidir. FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos não observo nulidades a serem consideradas em sede preliminar. Inexistindo vícios, passo ao exame do mérito. A materialidade foi comprovada por meio do boletim de ocorrência; do laudo traumatológic
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Militares e, no interior da caçamba do triciclo que conduzia foi encontrado uma carabina de pressão, marca Jabe, calibre 5,5MM, JPK+511109-BR, adulterado para arma de fogo,calibre 22,com capacidade para uma munição. De acordo como Laudo Pericial (evento14.8)a arma de pressão adulterada que estava sendo transportada pelo acusado está apta a efetuar disparos de munição c
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3411 839 basta que o mal que causa ultrapasse o bem que o culpado retirou do crime.” (In Vigiar e Punir, 33 ed., Vozes Editora: Petrópolis, RJ, 2007, p.79) O art. 59 do CP determina que o Juiz, ao fixar a pena a ser aplicada ao réu, obedeça ao seguinte: “Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3081 26 TEMPO. FRAÇÃO ESTABELECIDA NO PATAMAR MÁXIMO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ, INCLUSIVE QUANTO AO RECURSO FUNDADO NA ALÍNEA C.Agravo regimental improvido.(AgRg no REsp 1730285/SP, Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, julgado em 04/09/2018).Ressalto, por oportuno, qu
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior concessão do benefício do sursis. É o que de importante há a relatar. Passo a fundamentar (art. 93, IX, CF), para, ao final, decidir. FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos não observo nulidades a serem consideradas em sede preliminar. Inexistindo vícios, passo ao exame do mérito. A materialidade foi comprovada por meio do boletim de ocorrência; do laudo traumatológic