Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO fissionais - REQUERENTE: Kátia Fernandes de Albuquerque - REQUERIDO: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - VISTOS e mais Defiro, não como requerido, mas nos termos deste ato, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, nos arts. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), em sede de pedido de RECONSIDERAÇÃO da decisão anterior exarada e após videoconferência com a demandante, a pretens�

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO funções eleitorais (no TRE/AC) e regulares na minha unidade de origem (2º JECível), atente-se, no esforço hercúleo de observar e cumprir, materialmente, a PRIORIDADE LEGAL (formal) dos feitos eleitorais e, na medida do possível e do razoável, atender (para além das hipóteses legais de habeas corpus e mandado de segurança) a demanda ordinária, urgente e ingente do 2º JECível, além dos plantões judiciários (como ocorreu no plantão diurno de 17 de s

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 606 República. A flexibilização do Direito do Trabalho, fundada na Consta do acórdão de embargos: autonomia coletiva privada, permite a obtenção de benefícios para "(...) os empregados, com concessões mútuas. Portanto, se as partes, Quanto da análise de suposta nulidade da escala de trabalho de mediante norma coletiva, decidiram a desconsideração da hora

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 602 8.666/93 da seguinte forma: como regra geral, o inadimplemento rescisórias, o tomador dos serviços informou sobre o contrato dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não firmado com a empresa Ômega ÔMEGA BRASIL SERVIÇOS E transfere automaticamente ao Poder Público contratante a LOCAÇÕES LTDA, referente à prestação dos serviços de Agente r

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 613 8.666/93 da seguinte forma: como regra geral, o inadimplemento rescisórias, o tomador dos serviços informou sobre o contrato dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não firmado com a empresa Ômega ÔMEGA BRASIL SERVIÇOS E transfere automaticamente ao Poder Público contratante a LOCAÇÕES LTDA, referente à prestação dos serviços de Agente r

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 62 Administração Pública poderá ser responsabilizada empresa prestadora dos serviços. subsidiariamente se restar efetivamente demonstrada a sua culpa Consignou, ainda, que "em decorrência desse fato o TRE-PI decidiu "in vigilando", ou seja, somente será responsabilizada se ficar assumir o pagamento direto dos valores pecuniários atrasados dos comprovado que o Pode

Diário da Justiça ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.182 promoção na carreira. O e. TSE, no mesmo rumo, no exercício de sua função normativa e poder regulamentar, às expressas do art. 61, caput e §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.608/2019, aprovou instruções e disciplinou a referida prioridade legal. Aos autos dos PROCESSOS em curso no 2º JECível e, mais, por meio de expediente próprio, à Presidência do e. TJ/AC e, ainda, à Vice-Presidência, à Correge

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

120 Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.181 mento da diminuta e dedicada equipe de trabalho do 2º JECível, a despeito de recém implantado o novo modelo (inspirado na ideia de secretária única) no Sistema de Juizados Especiais Cíveis, o elogio recebido da Superintendência da CEPRE em razão de verificada redução expressiva e destacada (em comparação com os demais Juizados Especiais Cíveis) do acervo processual do 2º JECível. É de ressaltar, por fim

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ocorreu no plantão diurno de 17 de setembro de 2022) e outros compromissos de trabalho e da vida. Anoto também, como registo de justiça e de reconhecimento da diminuta e dedicada equipe de trabalho do 2º JECível, a despeito de recém implantado o novo modelo (inspirado na ideia de secretária única) no Sistema de Juizados Especiais Cíveis, o elogio recebido da Superintendência da CEPRE em razão de verificada redução expressiva e destacada (em comparaç�

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da Corte Superior Eleitoral (TSE), afastado os seus membros, da classe de magistrado (Desembargador e Juiz de Direito) do exercício das funções regulares de origem, contudo, apesar de gestões nesse sentido, essa providência não ocorreu no caso do e. TRE/AC e, assim, não obstante o período sensível do processo eleitoral, permaneço no exercício cumulativo das funções eleitorais (no TRE/AC) e regulares na minha unidade de origem (2º JECível), atente-se