315 resultados encontrados para TRE PI - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte autora de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (fls. 1-2), pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial (fls. 1-2) e hipossuficiente (s.l.) a parte autora e, assim, inverto o ônus da prova
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lares de origem, contudo, apesar de gestões nesse sentido, essa providência não ocorreu no caso do e. TRE/AC e, assim, não obstante o período sensível do processo eleitoral, permaneço no exercício cumulativo das funções eleitorais (no TRE/AC) e regulares na minha unidade de origem (2º JECível), atente-se, no esforço hercúleo de observar e cumprir, materialmente, a PRIORIDADE LEGAL (formal) dos feitos eleitorais e, na medida do possível e do razoáve
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95). ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a pretensão da ré MARELI CAFAP DO BRASIL LTDA., em suma, de que lhe seja entregue o amortecedor aludido para análise (fls. 106 e 308-310), porém, ponderada a manifestação do autor ZELMO CARVALHO LIMA (fls. 303-304), reputo razoável que a ré assegure ao autor a substituição do amortecedor adquirido, em questão, por um outro, que permita o uso ordinário e costumeiro do seu veículo automotor, frise-se, além da boa-fé objetiva, observado o dever de coop
74 Rio Branco-AC, segunda-feira 24 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.171 25.2022.8.01.0070 LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2022, às 11:30h (HORÁRIO LOCAL): Link da videochamanda: https://meet.google. com/rvq-gxpj-xqd Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO te habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na
66 Rio Branco-AC, segunda-feira 24 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.171 cia, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos. Não havendo pedido de urgência a ser analisado, remetam-se os autos ao CEJUSC para as providências necessárias. ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC) - Processo 070429808.2022.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Altemiro Matos da Silva - Autos n.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustif
110 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.185 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO paração com os demais Juizados Especiais Cíveis) do acervo processual do 2º JECível. É de ressaltar, por fim, não por morte, a bem de tudo e de todos, às expressas do art. 94, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n.º 9.504/1997 (LE) que, verbis: Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, t
58 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.184 20, da Lei 9.099/ 95). ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ) - Processo 0705904-71.2022.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Bancários - REQUERENTE: Admar Oliveira de Andrade - REQUERIDO: Banco Itaucard S.A - Mr Imports Ltda - Decisão de fls. 32: Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão de liminar deduzida e, assim