Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Varas com Jurisdição em Todo o Território do Distrito Federal Varas da Fazenda Pública do DF 1ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Juiz de Direito: Lizandro Garcia Gomes Filho Diretora de Secretaria: Thaissa Satie Silva Taniguchi Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 27152/95 - Execucao Contra Fazenda Publica - A: ANA MARIA LACERDA D

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho a 26.11.2017) objeto da presente ação foi pactuado e durou quase que em sua totalidade anterior à vigência da reforma trabalhista (11.11.2017), não havendo de se falar em aplicar o art. 59-A da CLT, bem como esquece que a Súmula 444 do TST exige a previsão legal, acordo coletivo ou convenção coletiva, para que a escala de trabalho de 12x36 seja considerada legal, e não apenas a pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1338 Toledo Júnior - 17.07.07 - v.u. - voto n. 2830). Assim, defiro o levantamento, sem caução, da verba depositada à guisa de sucumbência. Expeça-se guia. Int. - ADV: JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 16955/SP), LUCILA RODRIGUES DE AMORIM (OAB 149041/SP), PAULO EDUARDO NOCITE (OAB 50530/SP), FRANCISCO MORENO CORREA (OAB 3

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 2ª Vara Cível de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016 Juiz de Direito: Ruitemberg Nunes Pereira Diretor de Secretaria: Wlademir Verni Rufo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2011.07.1.025956-2 - Procedimento Comum - A: BRASAL REFRIGERANTES SA. Adv(s).: DF013704 - Marilci Ciani Klamt. R: FRANCISCO VANDERLEI DE FREITAS ARRAIS. Adv(s).: Nao Co

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2017.16.1.000966-8 - Procedimento Comum - A: HELEN CASSIA DE LACERDA. Adv(s).: DF029379 - Laiana Veras de Novais. R: ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA. Adv(s).: DF038708 - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa, DF054131 - Patrícia Shima. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada à fl. 173. Arquivem-se nos termos da sentença de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA INTERVIR NO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E DE TELECOMUNICAÇÕES, POR FORÇA DO ART. 21, XI, DA CF - CONCESSÃO DA SEGURANÇA -- CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. 1. Em que pese a possibilidade do Juiz Eleitoral investido no poder de polícia coibir condutas ilegais e abusivas relativas à propaganda eleitoral, não lhe é permitido exercer jurisdição sobre o funcionamento dos serviços de radiodifusão e telecomunicações, haja vista que se trata de compet�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃOTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual pretende o autor obter provimento jurisdicional que determine à ré a anulação do ato administrativo que determinou a restituição do valor de R$21.949,43 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), bem como a devolução dos valores já descontados, com juros e correção monetária. O autor narra em sua petição inicial que é servidor público federal e ocu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA INTERVIR NO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E DE TELECOMUNICAÇÕES, POR FORÇA DO ART. 21, XI, DA CF - CONCESSÃO DA SEGURANÇA -- CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. 1. Em que pese a possibilidade do Juiz Eleitoral investido no poder de polícia coibir condutas ilegais e abusivas relativas à propaganda eleitoral, não lhe é permitido exercer jurisdição sobre o funcionamento dos serviços de radiodifusão e telecomunicações, haja vista que se trata de compet�

Caderno único ● 31/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 31 de julho de 2008 Nº 11937-0/08 - Execucao de Alimentos - A: A.L.P.S.D.B.. Adv(s).: DF018447 - Luciana Aronson Pimentel Soares de Barros. R: P.D.T.S.D.B.. Adv(s).: DF022558 - Jose Mendes da Silva Neto, DF027078 - Maria Tamar Tenorio de Albuquerque. A: R.P.S.D.B.. Adv(s).: (.). Cancele-se da pauta a audiência designada.Ouça-se o Ministério Público sobre o requerimento de fl. 127.Int.Brasília - DF, segunda-feira, 28/07/2008 às 14h16..

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital período constitui-se como consentimento tácito da contratação de tais serviços. Nesse sentido, tem-se que o recorrido ao efetuar, durante anos, os pagamentos das respetivas taxas que, hoje vem a impugnar, gerou a expectativa ao recorrente de ter aquele anuído com tais cobranças. (...) A teoria dos atos próprios, ou a proibição de venire contra factum proprium protege