Diário da Justiça ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7339/2022 - Segunda-feira, 28 de Março de 2022 322 III ¿ DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER CARLOS EDUARDO CONSTANTE BARBOSA, nos termos do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal e CONDENAR FRANK ROSÁRIO DA SILVA, nas penas do art. 155 do Código Penal Brasileiro, porquanto não se verificou na hipótese violência ou grave ameaça à pessoa, tratando-se de furto p

Caderno único ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de março de 2016 Juizados Especiais Criminais de Ceilândia 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Intimação INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conheci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2539 3092 Vara Unica de Aguas de Lindoia) - Diego Pereira Dias Bompadre - Para o ato deprecado, designo o dia 28 de março de 2018, às 14:45 horas.Intime-se. Comunique-se. Requisite-se. - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP) Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2175 mínimas, vencida a Desª Angélica de Almeida, que negava provimento ao recurso. - Advs: Maria Jose Fernandes de Souza (OAB: 343391/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar Nº 0000231-35.2015.8.26.0573 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 55

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 RESENTES ESTAO CIENTES DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GR AVACAO AUDIOVISUAL, A QUAL SERA REPRODUZIDA UMA COPIA GRAVADA EM MIDIA, PUBLICADA VIA CERTIFICACAO DIGITAL E DISPONIBILIZADO PELO TJGO (CPP, ART. 405, 2 E PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO, ARTS. 1 E 4). ATOS PROCESSUAIS GRAVADOS NA MIDIA ANEXA AO PRESENTE TERMO: D ECLARACOES DA VITIMA NEUZA, INTERROGATORIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1067 Processo 0002428-17.2015.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública - Altair Campos Mourao Alves - Conselho Regional de Educação Física da 4ª Regiao CREF4/SP - Vistos. Sobre o pedido de revogação do benefício, manifeste-se a defesa em 10 dias. Int.

Publicações Judiciais ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

em favor do exequente o valor constante na fl. 114-v. Na sequência, reavalie-se o bem remanescente (item 02 da fl. 84). Após, abra-se vista ao credor para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito." EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.71.08.012664-0/RS EXEQUENTE : UNIÃO FEDERAL EXECUTADO : PEDRO ANTONIO MARIA PINTURAS ME EXECUTADO : PEDRO ANTONIO MARIA ADVOGADO : ROGERIO LAUCK NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1254 1429 AUTOR : J. P. DECLARANTE : D. B. VARA:VARA REG.NORTE DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0038464-76.2012.8.26.0001 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 423/2012 - São Paulo AUTOR : J. P. DECLARANTE : D. M. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0038564-31.2012.8.26.0001 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2547/2012 - São Pau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 538 do fato cumpriu integralmente a obrigação imposta (fls. 107, 110, 114, 120, 127, 130, 133 e 137). Diante do exposto, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei n 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JESUS ALVARENGA, determinando que a medida, a que foi submetido o autor do fato supramenc

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 GADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. UMA VEZ QUE O SENTENCIADO PREENCHE AS CONDICOES DO ARTIGO 44 DO CODIG O PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICO S A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA, EM LOC AL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR IN