Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1331 906 RJ) (Defensor Público) 0253511-46.2011.8.26.0000 - Revisão Criminal - Aguaí - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando - Peticionário: Marcio Borges Cirino - Rejeitaram a preliminar e defiriram em parte a presente Revisão Criminal para estabelecer a pena de Márcio Borges Cirino em cinco anos e quatro me

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2511 511 e certificadas no presente feito, consoante parecer do Ministério Público, determino que a vítima seja intimada para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à necessidade das medidas protetivas (se ainda persiste, já que são aplicadas desde 2015). Quanto à devolução da fiança, não cabe sua restituição no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2817 ROSSI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Conheceram do recurso e a ele Negaram Provimento. V.U. Advs: Taila Roberta Menegussi (OAB: 421776/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar Nº 1507017-89.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região apreensão, a polícia encontrou na posse do acusado objetos que, 709 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE posteriormente, foram supostamente reconhecidos como de propriedade da empresa. São eles, conforme documento de pág. Salientamos que o Recorrente anexou junto a exordial todo 17: 01 (uma) extensão de pino de tomada, 01 (uma) mangueira de processo acusatório que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 3262 RELAÇÃO Nº 0267/2018 Processo 0000124-41.2016.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Dawis Silva dos Santos - Manifestese a defesa acerca do calculo referente a pena pecuniária. - ADV: CRISTIANE GRUTZMANN CHIESA (OAB 311625/SP) Processo 0000211-31.2015.8.26.0157 - Ação Penal - Procedim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 474 722 RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIO E UMA MULTA DE DEZ DIAS, NO VALOR MÍNIMO. V.U. - Advogado: Antonio Carlos Beraldo (OAB: 56127/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 262) 990.08.178475-0 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bártoli, Revisor: Des.: Marco Nahum - Apte/Apdo: Claudemir da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 89 fixada e os bons antecedentes do réu, promovo a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, a uma instituição pública ou privada com destinação social, a ser indicada quando da execução, nos termo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 773 909 (OAB: 234949/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 993.06.016702-2 (01030974.3/1-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Kosmas Vasilios Kalfas - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Francisco Menin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Lincoln Garcia Pinheiro (OAB: 30055/SP) (Def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 538 1052 do delito previsto no artigo 28, Lei 11343/2006. Atendendo à determinação do artigo 383, § 1º do Código de Processo Penal, verifico que se trata de infração de menor potencial ofensivo, por enquadramento no conceito do artigo 61 da Lei 9099/95. Deixo, porém, de remeter os autos ao Ministério Público

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 2179 Nº 0040733-30.2014.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Ederaldo Gomes de Oliveira Souza Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena do acusado para 9 anos de reclusão em regime inicial fechado e 610 dia