Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos autos 0000220-55.2003.4.03.6181, por ter violado a norma do artigo 334, parágrafo 1º, alínea c, do Código Penal, tendo sido condenado em 1ª instância e absolvido em sede recursal, em face da aplicação do princípio da insignificância, tendo em vista que as mercadorias relacionadas no Auto de Apresentação e Apreensão foram avaliadas em R$ 10.948,00 (dez mil, novecentos e quarenta e oito reais).No presente caso os produtos apreendidos foram avaliados em R$ 984.685,61 (novecentos e

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 O PRAZO SUPRA, COM OU SEM MANIFESTACAO, VOLVAM CONCLUSOS PARA DE CISAO. PUBLICACAO E INTIMACAO: DECISAO/DESPACHO PUBLICADA(O) EM A UDIENCIA, ESTANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. SEM MAIS, F OI DETERMINADO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE TERMO. EU __________ (R ODRIGO DA SILVA SARAIVA), SECRETARIO DE AUDIENCIAS, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBST

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7367 Diante disso, rejeito o agravo, mantendo inalterada a r. decisão de origem, pelos próprios fundamentos. Isto posto, decido conhecer do agravo de petição do MUNICIPIO Inconformada com a r. decisão (ID3abc487), proferida pelo Exmo DE SAO JOSE DO RIO PRETO para negar-lhe provimento, nos Juiz Julio Cesar Trevisan Rodrigues, da 4ª Vara do Trabalho de São termos da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2179 647 pugna pela reforma da r. decisão agravada. Recurso tempestivo. Superado o juízo de admissibilidade, observo que se encontram presentes os requisitos legais para a concessão parcial do efeito almejado, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni iuris. Isto porque não há como ser mantida a exclusão do Município do polo pas

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201402003549 CONSIDERANDO QUE, CONF ORME REGISTRADO AS FLS. 82, O SENTENCIADO ADRIANO DE OLIVEIRA , F ILHO DE NEUZA MARIA DE OLIVEIRA, FOI ABSOLVIDO EM SEDE DE REVISAO CRIMINAL E O ACORDAO REFERENTE ESSA ACAO TRANSITOU EM JULGADO (F LS. 92), DESENTRANHE-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E SUA DOCUMENTACAO E VOLVA-OS AO JUIZO DA CONDENACAO, JUNTAMENT

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 1 / Página 2134 (...) Foi formulado requerimento de liberdade provisória acompanhado dos respectivos documentos, o qual foi indeferido pela autoridade coatora, sob o fundamento de que a prisão do paciente se faz necessária para a manutenção da ordem pública. Até a presente data não foi oferecida a Denuncia, um lapso temporal de 15 dias. (...)” (sic) Nesse panorama, pugna,

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ANDO SAMUEL CAVALCANTE SILVA O LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESDE JA F IXO AS SEGUINTES CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS PELO REEDUCANDO: 1) FIXAR RESIDENCIA NESTE MUNICIPIO E SE DEDICAR A TRABALHO LICITO; 2) NAO ANDAR, EM HIPOTESE ALGUMA, ARMADO, QUALQUER QUE SEJA A ESP ECIE DE ARMA; 3) NAO SE ENTREGAR AO USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS OU ENTORPECENTES; 4) NAO FREQUENTAR AMBIENTES D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1212 artigo 33 caput c.c. o artigo 35, ambos da Lei nº 11.343/06, e artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, vedado o recurso em liberdade. Sustenta a impetração, em síntese, que o paciente faz jus a recorrer em liberdade, porquanto não praticou o crime que lhe foi imputado, sendo certo que será absolvido em sede de apelação. Ressalta,

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 : : : : : : : Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 279396-22.2014.8.09.0100 818 REPARACAO DE DANOS SAMUEL DOS SANTOS DA SILVA ESTADO DE GOIAS 1586 DF - PEDRO ELOI SOARES 40083 GO - ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO 31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI 40216 GO - ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO DESPACHO : NESSE SENTIDO, CITO PREC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6108 INTIMAÇÃO 0001511-32.2020.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Reu: M. D. S. Advogado: Ailton Silva Dantas (OAB:BA46438) Autor: M. P. D. E. D. B. Testemunha: M. C. D. J. S. Vitima: J. A. D. S. L. Testemunha: J. B. C. L. Vitima: M. D. J. S. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE P