CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136- Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2063 Sendo assim, analisando as provas trazidas pelo acionado e confrontando com as provas do autor, entendo que houve ilícito perpetrado pelo réu. Isto porque, a parta autora quitou as faturas em atraso 19 (dezenove) dias antes da data de suspensão do serviço, o que presume tempo suficiente para o réu se cientificar do adimplemento das faturas. Ademais, o autor aponta

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1500 Tribunal Federal - STF no âmbito das Ações Diretas de conhecido e provido. Inconstitucionalidade - ADIs n. 5867 e 6021 e das Ações Contrarrazões pelo autor (ID. 25a167e), onde rechaça as alegações Declaratórias de Constitucionalidade - ADCs n. 58 e 59. Impugna a recursais, pugnando pelo seu não provimento. Requer, com base no previsão de multa de 20%,

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR.PROCESSO: 5048137.72.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5048137.72.2018.8.09.0000 PROCESSO DIGITAL COMARCA DE LUZIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : CELG DISTRIBUIDORA S.A. AGRAVADO : BRASLUZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA ME RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 precisa ser reformada, eis que não foi justa com a agravante, ao colocar a ressalva quanto à concessão de suspensão ou cancelamento do fornecimento de energia em caso de inadimplemento das contas regulares. NR.PROCESSO: 5391841.62.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Tal ressalva praticamente anula as constrições feitas à a

Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6897/2020 - Terça-feira, 12 de Maio de 2020 1388 Belém, 04 de maio de 2020. CÉSAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0826244-09.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS OAB: 22540/PA Participação: ADVOGADO Nome: ISIS KRISHINA REZENDE SADECK OAB: 9296 P

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 Irresignada2, a ré interpôs o vertente recurso, ocasião em que alega que o decisum censurado merece ser reformado. Para tanto, salienta que o Julgador de primeira instância, tão logo acolheu o pedido de emenda à inicial formulado pelo autor/agravado, já o deferiu, sem que a ora insurgente manifestasse sem consentimento, em clara afronta ao art. 329, II, do novo Có

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 1425 Mesmo citada, a demandada não apresentou defesa, conforme certidão de ID 15927055. É o relato necessário. Decido. Do julgamento antecipado da lide A lide foi devidamente instruída com documentos e, por se tratar de matéria unicamente de direito e não exigir a produção de provas, o juízo passa a julgar antecipadamente a lide (Art. 355, I do NCPC). O inciso II, do artigo acima referido, dispõe

Seção III ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1344 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/07/2013 assume os riscos arraigados a esta forma de procedimento e, tam bém, pela inobservãncia do dever de informação que, na relação de consumo, lhe compete, pois, não há pormenorização ou detalhamento formalizado dos planos contratados, nem da motivação do acatamento ou negativa das reclamações formuladas pelo consumidor. II O dano moral, nestes casos, prescin

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 1794 Amilcar Guimarães Juiz de Direito 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0852056-53.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Participação: ADVOGADO Nome: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS OAB: 4915/MA Participação: REU Nome: ANNA CLAUDIA DOS SANTOS BARROS SENTENÇA Vistos. Faculdade Metropolitana da Amazônia – FAMA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1506 Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911) EXECUTADO: JOAQUIN BO JANE Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc... Concedo à acionante, em aditamento ao despacho inaugural, os benefícios da gratuidade da justiça, considerando sua alegada hipossuficiência econômica, ainda que momentânea. Prossiga-