Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 NR.PROCESSO: 5158778.30.2018.8.09.0000 dias, tendo em vista a alteração do pedido inicial. Ressalto que a presente decisão tem caráter complementar, haja vista que os demais itens deferidos anteriormente em nada foram alterados. Indefiro, por ora, a aplicação das multas requeridas pelo Ministério Público, a fim de não tumultuar ainda mais o andamento do presente

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 1819 AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0822659-46.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Participação: ADVOGADO Nome: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS OAB: 4915/MA Participação: REU Nome: JESSYKA MICHELLY DE ANDRADE MATOS SENTENÇA Vistos. Faculdade Metropolitana da Amazônia �

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 4632 É o relato necessário. Decido. Do julgamento antecipado do mérito O art. 355 do CPC, em seu inciso II, estabelece a conveniência do julgamento antecipado do mérito quando não houver necessidade de produzir prova em audiência. Portanto, caso o feito esteja apto a ser dirimido, não há motivos razoáveis para delongar sua resolução. O inciso II, do artigo acima referido, dispõe que o

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 precisa ser reformada, eis que não foi justa com a agravante, ao colocar a ressalva quanto à concessão de suspensão ou cancelamento do fornecimento de energia em caso de inadimplemento das contas regulares. NR.PROCESSO: 5391841.62.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Tal ressalva praticamente anula as constrições feitas à a

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 2021 Trata-se de cobrança do débito proveniente da relação comercial regularmente estabelecida entre as partes. Alega a parte autora que lhe é devida a quantia de R$ 3.651,42, em razão da utilização do cartão de crédito e o não pagamento das faturas. Trata-se de relação de contrato bilateral na qual existem obrigações recíprocas. Neste caso, ao fornecer o crédito ao demandado, caberia ao r�

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 1398 Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0803869-77.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Participação: ADVOGADO Nome: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS OAB: 4915/MA Participação: REU Nome: GERSON CARLOS TRINDADE DE MELO SENTENÇA Vistos. FAMAZ – Faculdade Metropolitana da Amazônia aj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 386 “cumprimento da sentença”, com fundamento no artigo 924, II, do NCPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Itanhaém, 03 de junho de 2022. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP) Processo 0003620-66.2

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3096 583 Advogada : Adriane Ortiz Granja de Souza (51290O/AM) Recorrido : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A) Advogado : Wilker Bauher Vieira Lopes (29320/GO) Advogado : Alessandro Puget Oliva (11847/PA) Advogado : Alessandro Puget Oliva (1411A/AM) Presidente: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Relator: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Revisor: Revisor

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2005/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 RECLAMADO ADVOGADO LJ INFORMATICA LTDA - EPP CARLA SIMONE REBINSKI PORTES(OAB: 21618/SC) 858 Vistos para despacho. Possibilitando a adequação da pauta de audiência, determino que a Intimado(s)/Citado(s): audiência dos presentes autos seja designada para o dia - LJ INFORMATICA LTDA - EPP - RODGER BECKER 03/10/2016, às 15h40min. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. P

Seção I ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 “AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ÁGUA E ESGOTO. CARÁTER PESSOAL. NATUREZA PROPTER REM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROPRIETÁRIO ATUAL. DÍVIDAS ANTERIORES À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. NÃO RESPONSABILIZAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. FATO NOVO INEXISTENTE. DECISÃO RECORRIDA RATIFICADA. 1. Sabe-se que a obrigação de pagamento de água e esgoto é