Diário da Justiça ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6902/2020 - Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 559 Número do processo: 0856871-93.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Participação: ADVOGADO Nome: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS OAB: 4915/MA Participação: REU Nome: VANDA EULALIA VIEIRA SENTENÇA Vistos. FAMAZ – Faculdade Metropolitana da Amazônia ajuizou Ação de Cobrança contra Vanda Eulalia Vieira. A demandante alegou, em síntes

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1080 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8090565-21.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jaqueline Maciel Barros Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604-A) Apelado: Pag S.a Meios De Pagamento Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:SP131600-A) Ementa: PODER JUDICIÁ

Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 NR.PROCESSO: 5378872.15.2018.8.09.0000 ordenando à Enel que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restabeleça a energia elétrica à unidade consumidora da recuperanda e a forneça de forma continuada, sob pena de multa diária (astreintes) de R$2.000,00 (dois mil reais), limitada a 60 (sessenta) dias, para a hipótese de eventual descumprimento. Expeça-se ofício, c

Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora esse procedimento especial de tutela do crédito imobiliário preveja a participação do Judiciário num momento posterior, isto é, na fase de imissão na posse, isso não significa supressão de controle judicial pois, em qualquer momento, desde que provocado, poderá o Judiciário examinar a legalidade da condução do processo extrajudicial de execução (STF - Recurso Extraordinário 223.075-1 D.F., DJ 06/11/1998; STJ, AC 1998.04.65770, Rel. Eliana Calmon, DJU 15/10/98, pág. 117).

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 910 judicial, inclusive com retenção dos valores devidos à empresa contratada, para utilização no pagamento das verbas salariais. Sem adoção dessas medidas, a fiscalização torna-se inócua e ineficaz, permitindo a perpetuação das irregularidades pela empresa prestadora de serviços. Conclusão do recurso Essa é a situação verificada nestes autos. Houve o contin

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 93 prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das Conheço do recurso da ré e das contrarrazões apresentadas pela obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente autor, porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos de contratada." admissibilidade. MÉRITO 1 - ENTE PÚBLICO. RESPONSA

Seção I ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 Determino, ainda, que a parte requerida se abstenha de efetuar novos cortes no fornecimento de energia na unidade consumidora nº 2960231254, por falta de pagamento superior ao período estabelecido na Resolução 414/2012 da ANEEL. (…).” (Grifado no original). Irresignada, a CELG interpôs o presente recurso de Agravo de Instrumento (evento nº 01 – doc. 01), defe

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1178 DECISÃO/ MANDADO 1- COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA (R C C COMERCIO E IMPORTACAO DE MOVEIS LTDA), qualificado às autos, vem perante este juízo, intentar AÇÃO REVISIONAL com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., também qualificada nos autos, mediante os seguintes argumentos: Que em decorrência da pandemia derivada do Covid-19 foi imposto o fechamen

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 576 Ananindeua-Pa., Assinado digitalmente na data abaixo registrada Número do processo: 0800602-17.2016.8.14.0006 Participação: RECLAMANTE Nome: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: DARIO RAMOS PEREIRA OAB: 19024/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Participação: ADVOGADO Nome: PAOLA KASSIA FERREIRA SALES OAB: 16982/PA Participação: A

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 1127 A demandante alegou, em síntese, que é credora da quantia de R$ 5.830,00, valor do semestre, dividido em 6 parcelas, mas teria havido inadimplência por parte da requerida que somente efetuou o pagamento de 3 parcelas no valor de R$ 972,00. Tendo ficado faltando a quantia de R$ 2.916,00 ("dos fatos", ID Num. 3785601) provenientes da inadimplência da parte demandada, visto que esta não teria efetivado