Seção II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 , 2 ANDAR. PROCESSO : 201603134527 DECISAO CUIDA-SE DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO APENADO GLEYDISON DE OLIVEIRA CHAVES - FILHO DE DIVINA OLIVEIRA E SILVA , ORA AGRAVANTE, OBJET IVANDO A REFORMA DA DECISAO QUE FIXOU ALTERACAO DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL A DATA DO TRANSITO EM JUL GADO E FIXOU O REGIME FECHADO APOS UNIFICACAO

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 NCONTRAR CUSTODIADO, CUMPRINDO PENA PELA PRATICA DE OUTRO CRIME. TAL PROCEDIMENTO PROCESSUAL E, INCLUSIVE, BENEFICO AO REU, POIS P OSSIBILITA ADIANTAR A CONCESSAO DE BENEFICIOS PROPRIOS DA EXECUCA O, COMO A PROGRESSAO DE REGIME E LIBERDADE CONDICIONAL. ORDEM DEN EGADA. (TJGO HABEAS CORPUS N 459940-82.2012.8.09.0000 (2012945994 02), REL. DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINT

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 ELA REGRESSAO DEFINITIVA DO REGIME DE PENA, A PERDA DE 1/3 DOS DI AS REMIDOS ACASO EXISTENTES E A ALTERACAO DA DATA BASE PARA A CON CESSAO DE NOVOS BENEFICIOS. AO FINAL, O MM. JUIZ PROFERIU O MERIT ISSIMO JUIZ O SEGUINTE DESPACHO: EM ATENDIMENTO A SUMULA VINCULAN TE N. 11 DO STF, JUSTIFICO O USO DA ALGEMA EM RAZAO DA PERICULOSI DADE ACENTUADA DO REEDUCANDO. DE-SE VISTA

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 NR. PROTOCOLO : 129017-51.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 819 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : KELVIO LOBO SILVA DUTRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PROCESSO N: 201801290177 D E S P A C H O CUMPRA-SE A PRESENTE CAR TA PRECATORIA, NO SEU INTEIRO TEOR. DESIGNO O DIA 05/09/2019, AS 13:00 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSA O CONDICION

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DO EM VISTA QUE E A SEGUNDA VEZ QUE O SENTENCIADO EVADE-SE DA UNI DADE PRISIONAL, E ALTERACAO DA DATA-BASE PARA A DATA DA RECAPTURA (17/12/2016). A ALTERACAO DA DATA-BASE JUSTIFICA-SE NO COMETIMEN TO DA FALTA GRAVE TER COMO CONSEQUENCIA A SUA MODIFICACAO PARA FI NS DE NOVOS BENEFICIOS, SALVO LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E C OMUTACAO DA PENA. RETIFIQUE-SE A GUIA DE RE

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 AUTOS NR. : 258 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : NUBIA CRISTINA BRUNE DE SALES ACUSADO : ELISVALDO ANTONIO DE CAMPOS ADV ACUS : 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES DESPACHO : OBSERVO QUE O CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA DE FLS. 190/190V, CON SIDERA COMO DATA-BASE PARA PROGRESSAO A ULTIMA PRISAO DO APENADO, QUE COINCIDE COM O TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO 17/1

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 VITIMA : ANA PAULA ALVES THAIS RANIELLY DA SILVA MATOS A SOCIEDADE ADV ACUS : 9992 GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO : INTIME-SE A ADVOGADA ACIMA MENCIONADA QUE FOI PELO JUÍZO DE DIREI TO DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO - VARA DE PRECATÓRIAS (JUIZ 1), DE' SIGNADO O DIA 05/08/2016, ÀS 10:10 HORAS, PARA A REAOIZAÇÃO DA AU DIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUZ

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 , INICIANDO-SE PELA DEFESA DO REEDUCANDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS, MANIFESTAREM ACERCA DOS CALCULOS, REQUERENDO O QUE ENT ENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. A ESC RIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA-GO, 24 DE JUNHO DE 2015. YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO 1PENAL E PROCES SO PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRARIEDADE A

Seção II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 3717 GO - FRANCISCA INACIA ALVES GRANJA 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 940144008 DEFIRO O REQUERIMENTO FOR MULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA AS FLS. 222. OFICIE-SE A ENTIDADE ABRIGO PARA IDOSOS COMENDADOR

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 O RELATORIO. DECIDO. OBSERVO QUE O CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA DE FLS. 199/199V, CONSIDERA COMO DATA-BASE PARA PROGRESSAO A ULT IMA PRISAO DO APENADO13/12/2016, FATO ESTE QUE ESTA EM PERFEITA C ONSONANCIA COM O RECENTE ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM RECENTE JULGAD O - RESP 1.557.461/SC, FOI ALTERADO, E FIRMA