Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1128 Em síntese, a defesa sustenta que as provas produzidas até o presente momento não são aptas a demonstrar a autoria delitiva com relação ao citado acusado; além disso, argumenta que o réu deveria ser posto em liberdade por excesso de prazo (fls. 764/767). O Ministério Público opôs-se ao pleito (fls. 770/771). Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2428 Processo 0013512-36.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Severino Pereira da Silva Neto - Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão proferido pelo C. STJ no Habeas Corpus nº 635060/SP (2020/0342259-1), em relação ao processo criminal nº 0000778-90.2012.8.26.0602, da 3ª Vara Crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 420 medidas de prevenção ao contágio do COVID-19, e considerando o disposto no item “5”, do Comunicado Conjunto 1155/2021, cancelo a nomeação dos peritos indicados às fls. 1. Comunique-se o cancelamento da nomeação aos peritos, por e-mail, servido o presente, por cópia digitalizada, de ofício. 2- Diante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 425 489 de liminar, em benefício de MARCELO ALVES DO NASCIMENTO, apontando como autoridade coatora o MM Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais de São Paulo. Argumentam as D. impetrantes, em síntese, que o paciente foi condenado à pena de um ano de detenção, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2952 (fls. 93 e 104), tendo apresentado Defesa Preliminar às fls. 111/112. A Denúncia foi recebida em 29 de outubro de 2020 (fls. 90/91). Folha de antecedentes juntada às fls. 38 e 39/40. Auto de Exibição e Apreensão às fls. 25/26. Em instrução, foram ouvidas duas testemunhas e os réus interrogados. Em A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2174 429 desfavorável, está dentro da discricionariedade juridicamente vinculada e deve observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, necessidade e suficiência à reprovação e prevenção ao crime. Não se admite a adoção de um critério puramente matemático, baseado apenas na quantidade de circunstâncias judiciai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de processo de execução criminal de penas substitutivas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária) impostas a apenada(o) residente na cidade de Piraju, SP.Desse modo, expeça-se carta precatória à VEC de Piraju, SP, instruída com cópias da Guia de Execução, da sentença e acórdão condenatórios e desta decisão, para o fim de audiência admonitória e fiscalização do cumprimento das penas restritivas de direitos.Para cumpriment