Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 36 anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, estabelecido o dia-multa no piso legal. O regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, considerando o patamar alcançado pela pena corporal e as circunstâncias pessoais favoráveis. O réu está solto e poderá recorrer em liberdade. Aut

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 64 aptidões, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.Em caso de revogação da substituição, o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o ABERTO, nos termos do artigo 33, §2º, c, do Código Penal, ante a quantidade da pena e a primariedade. Pelos mesmos motivos, as rés terão o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3003 Processo 0001342-83.2017.8.26.0185 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - Tátila Barbosa de Oliveira - Vistos. Oficie-se ao encarregado de controle do cumprimento dos serviços comunitários, solicitando que sejam encaminhados a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os relató

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3525 38 semanais não inferiores a oito horas, e limitação de fim de semana, ambas com o mesmo prazo da pena substituída, a serem individualizadas em posterior fase de execução, e multa penal cumulativa, fixada em cento e sessenta e seis dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3539 463 Julgo parcialmente procedente a ação penal, para condenar Ester Moraes da Silva, como incursa no 155, parágrafo segundo, e parágrafo quarto, inciso IV, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal, às penas de nove meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos nos termos do pará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 492 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROGERIO ALBIERO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0652/2020 Processo 1004283-46.2016.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.S. - V.S.L.G. - Decisão - Interlocutória Urgente Vistos. Fls. 194: ante a concordância da representante do Ministério Públi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2737 56 cidade de São Paulo, aos 23 de janeiro de 2019. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE CARLOS DOS SANTOS DA SILVA, PROCESSO Nº 0012601-97.2014.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2295 SP), LUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA (OAB 269573/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0501/2022 Processo 1504775-81.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - AMADEU NERES DE SOUZA - ITAMAJARAY ANGELICO SABBATINI - - LUCIANO PIRES MEDINA - -

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3445 199 EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA CRISTIAN PEDROSO DOS SANTOS BATISTA, PROCESSO Nº 1501097-30.2021.8.26.0032 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Tipo Completo do Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2188 451 Nome da Parte Terceira Principal O MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo César Müller Valente, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Marcelo Francisco Henrique, Rua Filipe Camarao, 21B