Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 595 741 começou haver certa dificuldade na cumulação de pedidos executórios. Isso não apenas porque, pelo rito do art. 733, o devedor é citado para pagar em 3 dias, sob pena de prisão, enquanto que pelo rito do art. 732, ao fazer simples remissão ao “Capítulo IV deste Título” (no caso, o Título II, do L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 607 1321 cálculo e a tentativa frustrada de conciliação entre as partes, sem prejuízo a qualquer delas, tampouco ofensa à norma processual específica. Ao contrário, além de PRAXE ANTIGA, nesses casos, a justificar a continuidade da execução nos mesmos autos da ação principal, sem maior preocupação de rig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 590 Ministério Público. - ADV DARCIO FERREIRA OAB/SP 117346 292.01.2010.007534-1/000000-000 - nº ordem 846/2010 - Execução de Alimentos - G. C. D. S. E OUTROS X N. G. D. S. Fls. 16/19: Vistos. Cuida-se de execução de título judicial em que se cobram alimentos vencidos e não pagos há mais (dívida antiga) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 593 A. - Fls. 48/49 - Vistos em saneador. As partes são capazes e estão bem representadas, não havendo nulidades aparentes a serem dirimidas. Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos e com as advertências da Lei nº. 1.060, de 02/02/1950. Fixo como pontos controvertidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 738 694 recursal, DECRETANDO O DIVÓRCIO das partes acima qualificadas, permanecendo a mulher com o mesmo nome. Oficie-se à empregadora da parte alimentante, determinando o desconto dos alimentos em favor da alimentada, depositando na conta corrente da requerente informada às fls. 07. Certifique-se o trânsito em julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 737 533 “pretéritas” (ou “antigas”) e “recentes”. Ocorre que, há mais de 30 anos, desde a vigência do atual Código de Processo Civil (1º/01/1974), seus arts. 108 e 575, inciso II, dispõem que “a ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal” e que “a execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 592 pelo seu ex-sogro morador do local a mesma não reside mais no endereço mencionado”). - ADV DESIREE STRASS SOEIRO DE FARIA OAB/SP 148089 292.01.2012.008965-5/000000-000 - nº ordem 992/2012 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Alimentos - S. G. D. A. E OUTROS X J. C. - Fls. 22 - Vistos. Conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 694 processo”. Assim, conforme foi se solidificando o entendimento de não se permitir a pena de prisão, para cobrança de alimentos vencidos há mais de três meses do ajuizamento da ação, começou haver certa dificuldade na cumulação de pedidos executórios. Isso não apenas porque, pelo rito do art. 733, o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 651 e 575, inciso II, dispõem que “a ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal” e que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante (...) o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”. Outrossim, os arts. 615, inciso I, e 573, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 559 dos Santos - J. 15.12.1998 - v.u). A tolerância ao ajuizamento de ações autônomas de execução de título judicial constitui mera praxe forense, para suplantar situações excepcionais, como dificuldade para desarquivamento dos autos onde se encontra o título judicial, e/ou patrocínio de causas pela Defens