Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 963 781 292.01.2010.007126-5/000000-000 - nº ordem 793/2010 - Inventário - J. D. S. S. E OUTROS X M. S. - Fls. 64 - Vistos. Fls. 63: defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido esse prazo, a manifestação deverá ocorrer independentemente de intimação. No silêncio, intime-se o(a) inventariante, por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 949 final do mencionado art. 573 do Código de Processo Civil dispõe que a aludida cumulação de execuções é permitida, “(...) desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo”. Assim, conforme foi se solidificando o entendimento de não se permitir a pena de prisão, para cob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 584 (segredo de justiça) - 5ª Câm - Rel. Des. Márcio Bonilha - J. 20/12/1990). RT 669/94 Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ALIMENTOS - Execução - Propositura nos mesmos autos do processo de conhecimento, e não em nova ação - Recurso não provido. (TJSP - Ap. Civ. nº 90.310-4 - São Paulo - 1ª Câmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1010 1014 conclusão do laudo social de fls. 36/37, o parecer favorável do Ministério Público (fls. 54/55) e nos termos do artigo 33, § 1º, da Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), defiro a guarda provisória da menor Emili Gabrieli dos Santos Silva à requerente Maria Aparecida de Jesus dos Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 884 539 execução e as que vencerem no curso do processo”. Mas tais disposições legais e jurisprudenciais não impõem necessária cisão, em processos diferentes, da execução das dívidas alimentares consideradas, respectivamente, “pretéritas” (ou “antigas”) e “recentes”. Ocorre que, há mais de 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 773 em favor do(s) incapaz(es), de forma precária e passível de reversão, no valor ofertado pela parte autora na petição inicial, mediante desconto em folha de pagamento e depósito judicial em nome da representante das menores até que seja informado o número da conta bancária a ser aberta para esta finalidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 927 666 de isenção ou não incidência tributária, por meio do procedimento administrativo próprio (https://cert01.fazenda.sp.gov.br/itcmd/ index.jsp), comprovando-se o protocolo; comprovante de recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual (SP) nº 11.608/2003) - salvo concessão de assistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 772 praxe forense, para suplantar situações excepcionais, como dificuldade para desarquivamento dos autos onde se encontra o título judicial, e/ou patrocínio de causas pela Defensoria Pública ou entidades advocatícias e ela conveniadas. Contudo, a parte final do mencionado art. 573 do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 706 528 andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV MOYSES PIEVE OAB/SP 97915 292.01.2010.003886-7/000000-000 - nº ordem 394/2010 - Precatória (em geral) - HIBIOMAR DE OLIVEIRA BRITO X LUAN ABREU DE OLIVEIRA BRITO - Vistos. Cumpra-se o estudo social na residência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 716 421 os alimentos teriam que retornar ao patamar anterior ao acordo, ou seja, um salário mínimo. Contudo, também nesse ponto a parte exeqüente litiga contra letra expressa do título executivo, onde consta que a sanção ao inadimplemento é tão somente o VENCIMENTO ANTECIPADO da dívida parcelada, com ACRÉSCIMO