Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 SO VI, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NOTADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS ATOS ORDINATORIOS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 338218-81.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 1325 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : RSB REQUERIDO : EBS ADV REQTE : 27374 GO - WOLNEY DE FREITAS LIMA DESPACHO : DESPACHO CONCLUSAO INDEVIDA. DEVOLVO OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA A OBSERVANCIA DO PROVIMENTO N 0

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NR. PROTOCOLO : 173403-11.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 685 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : JESSICA OLIVEIRA MAIA REQUERIDO : GLADSTON ALMEIDA ALVES DESPACHO : ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 38 DO CPP, ARTIGOS 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PEN AL. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENT

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 E, POR OPORTUNO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS. NR. PROTOCOLO : 15714-22.2013.8.09.0162 AUTOS NR. : 1597 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MCM ACUSADO : JDS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV, C/C ART. 109, INCIS O VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AC USADO JOSELITO DOS SANTOS , RELATIVA A

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA VITIMA : ENDYEL SHARARAN DIAS HONORATO DE FARIA DESPACHO : ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRE SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1 07, INCISO IV, 1 FIGURA; E 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL E, POR OPORTUNO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AU

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NR. PROTOCOLO : 171442-35.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 813 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : MARIANA GOUVEIA REZENDE REQUERIDO : MOACIR SILVA PAPACOSTA JUNIOR DESPACHO : ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, NOS MOLDES DO S ARTIGOS 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 293892-77.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 635

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NR. PROTOCOLO : 173560-81.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 919 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LORENA DA SILVA FRANCO INDICIADO : LAZARO VINICIUS SILVA DESPACHO : ASSIM, ATENDIDOS OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS FORMAIS (CPP, ARTS. 41 E 395), RECEBO A DENUNCIA. ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIA L DE FLS. 40, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EM RELA CAO AO CRIME DE AMEACA

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 415787-89.2014.8.09.0162 : 2345 : INQUERITO : REGINALDO DE TAL SOCORRO DE TAL VITIMA : ANA LIDIA CAROLINA ISRAEL JULIO PEDRO DESPACHO : DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV, C/C ART. 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INDICIADOS REGINALDO DE TAL E SOCORRO DE TAL, RELATIVA A CONDUTA NARRA

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 IGURANDO COMO INVESTIGADO VALDECI PEREIRA DE SOUZA. AS FLS. 37, O MINISTERIO PUBLICO PLEITEOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, C/C 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUT OS, VERIFICO QUE O CRIME TIPIFICADO NO ART. 155 DO CODIGO PENAL, TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) ANOS

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRIT IVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO FERNANDO VICENTE RODRIGU ES DA SILVA NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, III, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA). TENDO EM VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA - AR TIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCED

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 O, ENTRE A DATA DO FATO DELITUOSO (23/06/2007) E A PRESENTE DATA, TRANSCORREU MAIS DE 08(OITO) ANOS, CORRESPONDENTE AO PRAZO PRESC RICIONAL PREVISTO PARA O CRIME EM COMENTO, NAO OCORRENDO QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA, O QUE INDICA QUE O FATO DELITU OSO FOI ATINGIDO PELOS EFEITOS DA PRESCRICAO, IMPONDO-SE RECONHEC ER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. MINISTERIAL E