Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 AR O REU TIAGO FIRMINO BARBOSA RODRIGUES, RG 6979121 SSP/GO, CPF 047.405.171-40, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, NATUR AL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, NASCIDO AOS 23/02/1992, FILHO DE APA RECIDA BARBOSA PAVANELLI E DE ROMAO RODRIGUES, RESIDENTE NA DONA MARIA EDILA CURADO, QUADRA 08, LOTE 27, SETOR PARQUE VEIGA JARDIM , APARECIDA DE GOIANIA-GO, NAS SANCOES DO ART

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 0 (CEM) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU VALOR MINIMO LEGAL . NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATEN UANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, PRIMEIRA PARTE AGENTE MENO R DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, ATENUO A PENA EM 1/6, PASSANDO A DO SA-LA EM 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RE CLUSAO E AO PAGAMENTO DE 94 (NOVENTA E QUA

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 R SEU DEFENSOR CONSTITUIDO. AS FLS. 80, VEIO O COMUNICADO DE RECO LHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A AC USACAO AS FLS. 83/87, POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, ARROLANDO TRES TESTEMUNHAS. ANALISADA A RESPOSTA E VERIFICADO NAO SER A HI POTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, FOI DESIGNADA A AUDIENCIA DE INSTRU CAO E JULGAMENTO (FLS. 88), ONDE SE PROCE

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 STA CIRCUNSTANCIA, VEJO QUE O MOTIVO DO CRIME SE CONSTITUIU EM AR ROMBAR A PORTA DA CASA DA VITIMA A FIM DE ADENTRAR AO IMOVEL E FU RTAR-LHE OS BENS, QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREV ISAO DO DELITO, DE ACORDO COM A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS CRIMES CONTRA A SEGURANCA VIARIA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALOR A-LA. 6. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TRAT

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 O NOS AUTOS QUE O MESMO SE DEDICA AS ATIVIDADES CRIMINOSAS. A MIN GUA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO DE OUTRA S CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DA PENA, FIXO A PENA EM 05 (C INCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. CONDENO O ACUSADO AO PA GAMENTO DE 20(VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL (UM TRIGES IMO DO MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA DO ACUSAD O ROMARIO MANOEL DA SILVA QUANTO AO DELITO DE TRAFICO: A CULPABIL IDADE E NORMAL, JA FIXADA A REPROVABILIDADE PELO LEGISLADOR AO ES TABELECER O QUANTUM MAXIMO E MINIMO NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIP O; NAO HA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 585 /586; NAO HOUVE DILACAO PROBATORIA ACERCA

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 R, TRANSPORTAR, CONDUZIR OU OCULTAR, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEI O, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCE IRO, DE BOA-FE, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE: PENA: RECLUSAO, DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA. CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA D A CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPABIL IDADE NORMAL A ESPECIE PENAL; ANTECEDENTES

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NR. PROTOCOLO : 289407-86.2009.8.09.0100 ( 200902894077 ) AUTOS NR. : 706 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IALA DE SOUZA REZENDE DA SILVA ACUSADO : HUGO REZENDE DA SILVA ADV ACUS : 350083 SP - ERTON BITTENCOURT DE MELLO JUNIOR DESPACHO : III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, HUGO REZENDE DA SILVA, COM O INC

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 03/97) SAO CONSIDERADAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PARA OS FINS DA LEI 9.099/95, VISTO QUE A PENA MAXIMA COMINADA DE AMBOS NAO E SUPERIOR A DOIS ANOS. REQUEREU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO D OUTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE. APOS, VIERAM-ME OS AUT OS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O DELEGADO DE POLICIA EM SEU RELATORIO FINAL INDICIOU DIOGO TEIXEIRA

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA E O SUPOSTO AUTO R DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO OS IN STRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS I NCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMUNI