Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA A OS ACUSADOS. NESSE PONTO, CABE AO JUIZ SENTENCIANTE DEFINIR A QUA LIDADE E A QUANTIDADE DA SANCAO PENAL DE ACORDO COM OS CRITERIOS DE NECESSIDADE E SUFICIENCIA DA RESPOSTA ESTATAL E, MAIS QUE ISSO , RESSALTO QUE O ESFORCO DAS CONCLUSOES ESPOSADAS NESTE TOPICO E INSPIRADO NAS ADVERTENCIAS SEMPRE ATUAIS DO MI

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 AS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI N 11.343/06 E ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL. AINDA, ABSOLVO O AC USADO QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATE NDENDO AS DETERMINACOES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENA L C/C ARTIGOS 40 E 42, AMBOS DA LEI N 11.343

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ITUDE. DE OUTRO LADO, O ACUSADO ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDE R O CARATER ILICITO DOS FATOS, POSSUINDO PLENA CAPACIDADE DE DETE RMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. PELO EXPOSTO, JULGO PR OCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO RAIMUNDO LIMA MONTEIR O NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 E ARTIGO 147, AMBOS DO CODIGO PENA L C/C A LEI N 11.340/06. PASSO A SEGUIR A I

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME: (); III - O REGI ME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; (). SOB RE O TEMA, SE POSICIONA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: () 1. O R EGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVE CONSIDERAR, ALEM DA QUANTIDADE DA PENA APLICADA (PARAGRAFO 2 DO A RT. 33, DO CP), AS CONDICOES PESSOAIS DO

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 EVISTO NO ARTIGO 155, 4, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENA L: PENA DE 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECL USAO, EM REGIME ABERTO (F. 51 DO PEP). - PROTOCOLO N. 20090221506 4, SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO EM 13/07/2012 PELA PRATICA DO C RIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, I, DO CODIGO PENAL: PENA DE 07 (S ETE) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABE

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ALEXANDRE NUNES ARIMAR BATISTA E RODRIGO ANTONIO DE SOUSA, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA CONDUTA D ESCRITA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. (...) ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE, A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, CO MO CONDENO ALEXANDRE NUNES ARIMAR BATISTA E RODRIGO ANTONIO DE SO USA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS E

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 STITUCIONAIS, GARANTINDO-SE AOS ACUSADOS TODAS AS OPORTUNIDADES D E MANIFESTACAO LEGAL E A PRODUCAO PROBATORIA LEGITIMA. CONFORME J A RELATADO, O MINISTERIO PUBLICO ATRIBUIU AOS REUS A PRATICA DO D ELITO DE ROUBO (ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISO II, NA FORMA DO A RTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL) O TIPO LEGAL EM EVIDENCIA ENCONT RA-SE ASSIM DESCRITO: ART. 157. SUBTRAIR CO

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 SADO A LIBERDADE PROVISORIO E APLICOU MEDIDAS ALTERNATIVAS. AS FL S. 112, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. EM AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS A VITIMA, 01 (UMA ) INFORMANTE E EM SEGUIDA, FOI INTERROGADO O ACUSADO (AUDIENCIA R EALIZADA PELO SISTEMA DE AUDIO E VIDEO, GRAVADA EM DVD E ANEXADO A FL. 131). NA FASE DO ART. 402 DO CODIGO DE

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 UE POSSIBILITEM SUA SEGURA AFERICAO - NEUTRA; (E) MOTIVOS: INEREN TES AO DO TIPO PENAL EM QUESTAO - NEUTRA; (F) CIRCUNSTANCIAS: ALE M DAQUELAS ANALISADAS COMO ATENUANTES/AGRAVANTES, NAO HA OUTRAS Q UE INTERFIRAM NA APLICACAO DA PENA OU EXTRAPOLEM AS ELEMENTARES D O TIPO PENAL - NEUTRA; (G) CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCI AS DECORRENTES DA CONDUTA NAO EXTRAPOLAM A

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NA MESMA OCASIA O HOUVE O INDEFERIMENTO QUANTO A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA DO ACUSADO AYRTON BORGES REIS, SENDO AINDA DETERM INADA A EXPEDICA O DE ALVARA DE SOLTURA EM FACE DE LUCAS NASCIMEN TO DOS SANTOS (FL S 83/83-VERSO) OS REUS FORAM CITADOS (FLS 98/99 E 133/134) E, POR INTERMEDIO DE DEFENSORES CONSTITUIDOS, APRESEN TARAM DEFESAS E SCRITAS (FLS 112 E 137/141)