Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ART. 226, II, DO CODIGO PENAL, AUMENT O A PENA DE METADE, DIANTE DO FATO DO ACUSADO SER PAI DA VITIMA, A QUAL TORNO EM DEFINITIVA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES OU CAU SAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUM PRIMENTO DA PENA E O FECHADO, CONFORME DIS

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FOI OUVIDA A VITIMA E INQUIRIDAS AS T ESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E, EM SEGUIDA, INTERROGADO O AC USADO. EM SEDE DE ALEGACOES, DE MANEIRA ORAL, O MINISTERIO PUBLIC O, ADUZIU QUE A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DE VU LNERAVEL, OCORRIDO NO DIA 06/08/2014, RESTARAM DEVIDAMENTE COMPRO VADOS E, POR CONSEQUENCIA, REQUEREU A CON

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 VITIMA JOAO RODRIGUES BATISTA MARTINS); ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL (COM REDACAO ANTERIOR A LEI 13.654/2018) (VITIMA JESSICA PEREIRA LEAL), OBSERVANDO A REGRA DA SEGUNDA PAR TE DO ARTIGO 701, DO MESMO DIPLOMA ENTRE OS CRIMES DE LATROCINIO E ROUBO; ARTIGO 211, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 250, 1, INCISO II, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, ATENTANDO-SE PARA

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ACUSADO : CELSO LUIZ PEREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 7208 GO - EULER ANTONIO DE ARAUJO DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZ IDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O(A,S) ACUSADO(A,S) CELSO LUIZ PERE IRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO(A,S), NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIG O 306, DA LEI N 9.503/97 E ARTIGO 331, DO CODIGO PENAL, NA

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 . HAVENDO NUMERO LEGAL, O MM. JUIZ PRESIDENTE DECLAROU INSTALADA A 7 SESSAO DA 1 REUNIAO PERIODICA DO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES D OLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI. EM SEGUIDA, FORAM COLOCA DAS NA URNA ESPECIAL AS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS JURADOS PRESE NTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ ANUNCIOU QUE SERIA SUBMETIDO A JULGA MENTO O ACUSADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, RE

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 MEDIDA DE SEGURANCA. NO CASO EM TELA, APESAR DE SER O CRIME EM C OMENTO APENADO COM RECLUSAO, A MEDIDA DE SEGURANCA A SER APLICADA SERA A DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. ENTENDO NAO SER RAZOAVEL A IN TERNACAO EM HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO, A UMA , COMO BEM EVIDENCIADO PELO ENTE MINISTERIAL, A SENTENCIADA VEM R EALIZANDO TRATAMENTO TERAPEUTICO DESDE O ANO

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 CIA FOI RECEBIDA AOS 09 DE ABRIL DE 2013 (FLS. 71). AS FLS. 135/1 38 FOI JUNTADO AOS AUTOS LAUDO DE EXAME PERICIAL DE AVALIACAO ECO NOMICA DE OBJETOS. AS ACUSADAS MICHELY ALVES E VIVIANE DOS SANTOS FORAM CITADAS AS FLS. 160 E 202, RESPECTIVAMENTE. AS RESPOSTAS A ACUSACAO FORAM OFERTADAS AS FLS. 203/245 PELA ACUSADA VIVIANE DO S SANTOS E A FL.248 PELA RE MICHELY ALVES.

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4 , INCISO IV (POR DUAS VEZES), C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENA L (QUANTO AO SEGUNDO E TERCEIRO DELITOS DESCRITOS NA DENUNCIA), E ABSOLVE-LA DA IMPUTACAO REFERENTE AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, NO TOCANTE AO PRIMEIRO FURTO DESCRITO NA PECA ACUSATORIA, COM FUNDAMENTO NO

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 SSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, FIXO-A EM 10 (DEZ) DI AS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SER CORRIGID AS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA CO BRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO ME

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 TE A DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO ADELIO SILVA LEITE, JA QUA LIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES), E ARTIGO 132, DO CODIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL). ATENTO AS DIRET RIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENA L, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: 1) DOS CRIMES