Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 XTRAVIADOS. ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RE U 1 SGTO. PM (RR) ANTONIO MERCES DO NASCIMENTO E LHE ABSOLVO EM R AZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE A S BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCI

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 TAS CRIMINOSAS, OU SEJA, UM PROCEDIMENTO PARA APURAR OS SUPOSTOS CRIMES PRATICADOS QUANTO AS CONTRATACOES IRREGULARES DE PESSOAL, CUMPRINDO AS DILIGENCIAS CONSTANTES A FL. 1231, E, O OUTRO, PARA APURAR OS EVENTUAIS CRIMES ENVOLVENDO A ADMINISTRACAO DE RECURSOS FINANCEIROS DO CPMG/DIONARIA ROCHA, CUMPRINDO AS DILIGENCIAS CON STANTES A FL. 1232/1233. APOS O DESMEMBRAMENTO,

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 DE ABUSO DE AUTORIDADE COMETIDOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LE I N 13.491/2017 EM RAZAO DO JULGADO REFERIDO PELA EGREGIA SECAO C RIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ACOLHO EM PART E O PARECER MINISTERIAL DE FOLHAS 67/76 DO PRESENTE PROCEDIMENTO E EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DE VOLTA DOS PRESENTES AUT OS A 12 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 RALMENTE O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 88, UMA VEZ QUE O ERARIO FOI DEVIDAMENTE RESSARCIDO DO DANO EM RELACAO AOS MATERIA IS EXTRAVIADOS. ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE D O SINDICADO REFERIDO E LHES ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMB OS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAI

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DESPACHO : TRATA-SE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO INSTAURADO EM DESFAVOR DA POLICIAL MILITAR TC. PM 22.558 KEDMA PINHEIRO MASCARENHAS PARA A PURACAO DO EXTRAVIO CULPOSO DE MATERIAIS PERTENCENTES A CARGA DA POLICIA MILITAR. O MINISTERIO PUBLICO A FL. 88 PUGNOU PELA DECLAR ACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE TENDO EM VISTA O RESSARCIMENTO A O ERARIO (FLS. 85/87), NOS TERMOS

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 : : : : Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ACAO PENAL ARLOS JOSE DA SILVA ADMINISTRACAO PUBLICA 36962 GO - TACIANO CAMPOS RODRIGUES 23605 GO - LEANA DE OLIVEIRA LOURENCO 41909 GO - DAVI AUGUSTO CAMPOS DUNCK DESPACHO : CONCLUSAO: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, REPR

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 234/2010 REPERCUTIRAM TAO SOMENTE NO DIREITO PENAL COMUM. OS SUPO STOS CRIMES FORAM COMETIDOS EM 06/03/2013 E DA REFERIDA DATA ATE A ATUAL, TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS, OCORRENDO D ESTA FORMA A PRESCRICAO REAL DE AMBOS OS DELITOS, CONFORME DISCIP LINA O ART. 125, INCISO VI E VII DO CPM, DEVENDO SER DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, CONFORME PRECEITUA

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 LIDADE DO SINDICADO 1 SGTO. PM 22.998 ERBTH ARRUBA GONCALVES E LH E ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR . PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM E-SE. GOIANIA, 25 DE MARCO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3214-53.2019.8.09.005