Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA SINDICADA SD. PM MARCIA ALVES CORREIA MOURA, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO E COMUNIQUE -SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIA

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO E COMUNIQUE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILI TAR DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIA NIA,

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO E COMUNIQUE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILI TAR DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIA NIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 249095-74.2016.8.09.0051 AUTOS

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 NCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, IN CISO IV E ART. 125, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR), CONSIDERANDOSE A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERENCIA AO DELITO PREVISTO NO AR T. 326 DO CPM, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FE ITO. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. PROVIDENCIEM -SE AS BAIXAS DE ESTILO APOS O TRANSITO EM JUL

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 NR. PROTOCOLO : 105898-61.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 219 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MARCOS ANTONIO ARANTES PEREIRA VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 INDICIADO : CARLOS ANDRE DE SALES RAFAEL BATISTA NUNES VITIMA : WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : A) DECLARO ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO DE LUCAS ADRIANO SOUZA DO NASCIMENTO SUPOSTAMENT E PRATICADO PELOS SINDICADOS E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM A DAS VARAS DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DESTA CAPITAL, NOS T ERMO

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 INDICIADO : CELIO MACHADO DE OLIVEIRA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA AUTOR DO FATO : ERNANDO MOREIRA MACHADO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO 3 SG T PM 22.993 CELIO MACHADO DE OLIVEIRA, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE EST

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA SINDICADA CABO PM 23.340 AGNELITO BATISTA DOS SANTOS E LHE ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO V I C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 21 DE J UNHO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIR

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIX AS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 84183-26.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 180 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : LINDOMAR LUIZ CARDOSO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PU

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 76966-92.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 458 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ALEX TOLENTINO DE CARVALHO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO 2 SG TO. PM 30.712 ALEX TOLENTINO DE CARVALHO E LHE ABSOLVO