99 resultados encontrados para ambos do codigo penal militar. proceda - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO CB. PM MARIO LUCIO AQUINO DE QUEIROZ, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DA NO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO E COMUNI QUE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 ACUSADO : VARDERLAN DIAS LIMA ADEBALDO BORGES DE SOUSA ADV ACUS : 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV, DO CPM C/C ART. 439, ALINEA F, DO CPPM, ABSOLVO O(S) DENUNCIADO(S) VANDERLAN DIAS LIMA E DE ADEBALDO BORGES DE SOUSA, DECLARANDO EXTINTA A SUA PUNIBILI DADE, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA AS N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA RECORRENTE RECORRIDO Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 : : : : : 234619-94.2017.8.09.0051 567 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL JOAO ROBERTO DE CARVALHO AGNALDO GONZAGA REIS ALCIDES MORENO BARBOSA FILHO ADV RECDO : 41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES 43973 GO - JOAO PAULO RODRIGUES DE CARVALHO 35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT 325
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 AUTOS NR. : 458 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDSON ARAUJO DE SOUZA JUNIOR VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 39057 GO - TALITON ROCHA VALENTIM PREGO DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201602953958 CPJ AUTOS: 458 / 16 DESPACHO A DEFESA NAO ARROLOU TESTEMUNHAS, CONFORME CERTIDAO DE FL. 237. EM DECORRENCIA DA DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO H ABEAS C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 CLUSOS. GOIANIA/GO, 1 DE AGOSTO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 419332-78.2015.8.09.0051 : 635 : INQUERITO : ADRIANO GONCALVES LINO RUY VICENTE FERREIRA RENATO SOUZA DE OLIVEIRA CARLOS CESAR DA PAZ VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS SINDICADOS ST (RR RUY
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ACAO PENAL PROCESSO: 201500571959 AUTOS: 112/15 DESPACHO DESIGNO A AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA ( FLS. 169), QUAIS SEJAM, 1) CAP PM ANDRE GUSTACO MOTEIRA SOARES; 2 ) 2 SGT PM RENATO FRANCISCO DE CASTRO E 3) CB PM MARIO VINICIUS F ERREIRA , PARA O DIA 20/03/2017 MAS 14:00 H, PERANTE ESTE JUIZO. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE SET
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 NR. PROTOCOLO : 200564-25.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 282 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RAULI CESAR DA SILVA VITIMA : SILVIA LELIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL, VEZ QUE DE CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO CB. PM RAULI CESAR DA S ILVA DADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO REAL DA PRETENSAO PUNITIVA ( ART. 123, INCISO IV E ART. 12
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : GLADSON DA CRUZ VIEIRA RODNELLY FRANCISCO DE OLIVEIRA VITIMA : CLEBIO NUNES DA SILVA ADV ACUS : 28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 43199 GO - FRANK DA SILVA NERI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 465 /469 VEZ QUE ABSOLVO OS ACUS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 CONTRA A VIDA DESTA CAPITAL/GO. EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PR ATICA DE CRIME DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO A RT. 9, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL MILITAR. CUMPRA-SE. GOIAN IA, 1 DE AGOSTO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 56671-34.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 365 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NILVANO PEDRO RODRIGUES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 INDICIADO : VINICIUS DO ESPIRITO SANTO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO CB. PM VINICIUS DO ESPIRITO SANTO, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO E COMUNIQUE -SE A CORREGEDORIA DA POLICIA