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ambos do codigo penal militar. proceda - Página 8

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99 resultados encontrados para ambos do codigo penal militar. proceda - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 04/08/2017 - Pág. 361 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JORGE LUIZ MARREIROS SALDANHA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO PROCESSO: 201701688632 AUTOS: 346/17 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS SINDICADOS MAJO R PM JORGE LUIZ MARREIROS SALDANHA E TC PM HENRICKSON DE SOUZA LI MA, AS FLS. 156, AUTORIZARAM DESCONTOS EM SUAS FOLHAS DE PAGAMENT O, EM

TJGO 19/08/2015 - Pág. 1391 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 IAS, CONSTITUA NOVO DEFENSOR, ACOSTANDO INSTRUMENTO PROCURATORIO, SOB PENA DE NOMEACAO DE DATIVO. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. GOIAN IA/GO, 13 DE AGOSTO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 71748-88.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 126 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JONATAS ALEXANDRO ANDRADE CAMPOS VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : ANTE AO

TJGO 11/04/2016 - Pág. 1065 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 99494-19.2001.8.09.0051 ( 200100994940 ) 126 ACAO PENAL CLEUVISMAS FRANCELINO BERNARDES JUSTICA MILITAR 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO 8863 GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 200100994940 AUTOS: 126/01 DESPACHO CONSIDER ANDO AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS 373/

TJGO 10/04/2015 - Pág. 1223 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 INDICIADO : WEQUISLEY DA SILVA SANTOS VITIMA : ANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL, E, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO SD. PM WEQUISLEY DA SILVA SA NTOS, DADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA DA PRETENSAO PUN ITIVA (ART. 123, INCISO IV E ART. 125, AMBOS DO CODIGO PENAL MILI TAR), CONSIDERANDO-SE A

TJGO 29/08/2018 - Pág. 227 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 E O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 395/396 E DECLA RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO TC. PM 17.865 LUIS ANTON IO DA SILVA ROCHA EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENS AO PUNITIVA (ART. 123, INCISO IV, DO CPM E ARTIGOS 125, INCISO VI ), COM REFERENCIA AO DELITO DE PREVARICACAO, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROVIDENC

TJGO 29/01/2018 - Pág. 352 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO CB. PM 27.452 FRANCISCO DEROCI LEITE PEREIRA, EM RAZAO DO RESSARCIMEN TO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO E COMUNIQUE-SE A CORREG

TJGO 18/08/2016 - Pág. 495 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 ADV ACUS : 10805 GO - ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO DESPACHO : INTIMEM-SE A ADVOGADA DA DEFESA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NA COMARCA DEPRECADA (URUAÇU), NA DATA DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, AS 13:01 HORAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 265893-13.2016.8.09.0051 : 865 : INQUERITO : EUZELIO BATISTA SOBRINHO JOSNEY RODRIGUES BEZERRA BRUNO MURYE

TJGO 18/08/2015 - Pág. 1157 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 381814-59.2012.8.09.0051 568 ACAO PENAL ADMINISTRACAO PUBLICA FIRMINO PEREIRA CARVALHO 35673 GO - LARISSA XAVIER DE LIMA 35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT 34582 GO - TAIANE ROBERTA RODRIGUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DESCLASSIFICO A CONDUTA IMPUTADA AO DENUNCIADO MA JOR PM FIRMINO PE

TJGO 23/06/2017 - Pág. 786 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ZENILTON CAITANO TELES VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : DESSA FORMA, CONSTATA-SE, DE FORMA ANTECIPADA, A INEVITAVEL OCORR ENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA AO FINAL DA DEMANDA. PORTANTO, NAO HAVENDO JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL QUANTO AO R EFERIDO, RAZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA DEIXAR DE OFEREC ER DENUNCIA.

TJGO 04/04/2019 - Pág. 132 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO CABO PM 26.847 RAIMUNDO OSMAR VIEIRA JUNIOR E LHE ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXA S DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 25 DE MARCO

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