Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3362 Processo 0005086-77.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Wagner Gonçalves de Campos - Vistos. Fls. 169/170: Ciente do Pagamento. Aguarde-se o pagamento do restante das parcelas da pena de prestação pecuniária, ficando o Réu intimado de que o não cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2271 xingamentos para os próprios familiares, sem qualquer consequência mais grave. É questão a ser resolvida, se o caso, no máximo, pelo direito civil ou trabalhista. “De minus non curat praetor”. No mesmo sentido, transcrevo a jurisprudência: “Ementa: APELAÇÃO. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. NÃO CABI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2272 pequeno furto cometido pelo empregado, o direito trabalhista tornou inoportuno o ingresso do direito penal. (...) Da intervenção mínima decorre, como corolário indestacável, a característica de subsidiariedade. Com efeito, o ramo penal só deve atuar quando os demais campos do Direito, os controles form

Caderno único ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de março de 2016 Juizados Especiais Criminais de Brasília 1º Juizado Especial Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MARÇO DE 2016 Juíza de Direito: Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare Diretora de Secretaria: Daniela Nespoli Louzada Carlos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2015.01.1.081779-6 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: WELLINGTON PADRE DA SILVA JUNIOR e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2425 1, p. 19). Com todo o respeito, trata-se de uma questão menor de ofensas entre integrantes do condomínio. É questão a ser resolvida, se o caso, no máximo, pelo direito civil. “De minus non curat praetor”. No mesmo sentido, transcrevo a jurisprudência: “Ementa: APELAÇÃO. REJEIÇÃO DE QUEIXA-C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 4006 determinado no mencionado acórdão, intime-se o perito para apresentar esclarecimentos periciais sobre os requerimentos formulados pela parte autora (fls. 539/541), no prazo de trinta dias. Int. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/ SP) Processo 1000233-26.2022.8.26.0481 - Representação Criminal/

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 693 8.906/1994, entretanto, a norma não traz em seu bojo tal obrigatoriedade. Ora, o imperativo da norma limita-se a que seja dada ciência à Ordem “nos demais casos”, verbi gratia, o Legislador, para fins de garantir o livre exercício da profissão constitucionalmente reconhecida como indispensável à administração da Justiça, quis que citada autarquia “sui generis”

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3522 4697 pelos querelados, em razão de divergências na condução de sua função, tendo os querelados proferido mensagens na rede social Facebook e no aplicativo Whatsapp, criando “grande repúdia por parte de seus leitores” “que em grande parte são parentes e moradores do próprio condomínio onde mora a querelante”. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3050 por quaisquer meios, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, por cobrança, até o limite de R$ 3.000,00, quando a obrigação será convertida em perdas e danos. Em havendo negativação posterior a esta sentença, será imposta multa de R$ 3.000,00, sem prejuízo de danos morais a serem arbitrados em autos pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2198 prazo suplementar, em obediência a lei específica dos juizados. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO PAULO DE MELLO FILIPPIN (OAB 18112/SC), CAROLINA ARRUDA (OAB 141958/SP) Processo 1009748-91.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Romildo de Moura Souza - - Juliana Moura C