Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1829 MÉRITO. “ANIMUS DIFFAMANDI VEL INJURIANDI” NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Contra a decisão que rejeita a denúncia ou a queixa-crime é cabível o Recurso em Sentido Estrito (art. 581, I, do CPP). As particularidades do caso concreto, porém, autorizam a aplicação do princípio da fungibilida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2806 mental da acusação’. Constitui fortalecimento ao Estado de Direito e consagração do princípio da dignidade humana a afirmação do Min. Celso de Mello (HC nº 70.763-7/DF, 1ª T, DJU de 23.9.94, p. 25.328) no sentido de que ‘o processo penal do tipo acusatório repele, por ofensiva à garantia de defesa, quais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2644 RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - G

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2806 mental da acusação’. Constitui fortalecimento ao Estado de Direito e consagração do princípio da dignidade humana a afirmação do Min. Celso de Mello (HC nº 70.763-7/DF, 1ª T, DJU de 23.9.94, p. 25.328) no sentido de que ‘o processo penal do tipo acusatório repele, por ofensiva à garantia de defesa, quais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3974 junto ao processo sob n. 0002879-29.2018.8.26.0396. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JULIANA PIASSI GOMES (OAB 301121/SP) Processo 1002532-76.2018.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de apreciar queixa-crime ofertada por NELSON MARQUEZELLI em face de CARLOS ALBERTO SANTANA DA SILVA, em que se alega eventual prática dos crimes previstos nos artigos 139 e 140, c.c. artigos 141, incisos II e IV e 61, inciso II, h, todos do Código Penal. Segundo narra a queixa, o querelado teria, em tese, prestado declarações, perante o Delegado de Polícia de Bebedouro, narrando ter ouvido dizer que o querelante iria agenciar algumas cidades para que a COAF fizesse vendas, o que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3837 de Cartório: A parte interessada poderá optar por encaminhar o ofício à empregadora, comprovando-se a distribuição no prazo de quinze dias. Caso contrário, deverá aguardar a regularização dos serviços presenciais nos fóruns do Estado de São Paulo para efetivação do encaminhamento pelo cartório, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 640 JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FRANCA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILLA CAROLINA MARQUES SERTEK EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0364/2021 Processo 1003502-28.2021.8.26.0281 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - P.M.C.C. - Vistos. Pedro Mateus Carv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3012 60 A CLIENTE DE OUTRO CAUSÍDICO COM A FINALIDADE DE OFERECER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – INEXISTÊNCIA DE INEQUÍVOCAS PROVAS ACERCA DO DESRESPEITO AO DIREITO DA PERSONALIDADE DO ADVOGADO OFENDIDO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS – RECONHECIMENTO DA IMPROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 1711 Tereza, avó da menor. Esta procurou saber o que havia ocorrido e indagou Natália se os fatos eram verdadeiros. A esposa do querelante, única testemunha ouvida em juízo, nada presenciou. Fato é que, ainda que familiares ou mesmo a querelada tenha questionado se o querelante buliu a menor, não houve dolo espec