Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 IRO ENVOLVIMENTO COM O CRIME, CONFORME SE EXTRAI DA CERTIDAO ACOS TADA AO FEITO. A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER HAVID AS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVE LOU PARAMETROS SUFICIENTES PARA AVALIACAO. OS MOTIVOS NAO SAO DES FAVORAVEIS, POIS JA INTEGRANTES DO TIPO DENUNCIADO. AS CIRCUNSTAN CIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL. AS CONSEQU

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 OS SUFICIENTES PARA AVALIACAO. OS MOTIVOS NAO SAO DESFAVORAVEIS, POIS JA INTEGRANTES DO TIPO DENUNCIADO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PRO PRIAS DO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMEN TARES DO TIPO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PR ATICA DO DELITO. ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. D

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 33779 GO - MAURO SERGIO BARBOSA DE SOUZA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO QUE CONSTA DOS AUTOS, D ESCLASSIFICO A IMPUTACAO CONSTANTE NA DENUNCIA E CONDENO OS ACUSA DOS VANDERLEY VENANCIO SOARES E THEVERSON VAZ DE SOUZA, JA QUALIF ICADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 155, 4, IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 FICA AFASTADO O BENEFICIO EXECUTORIO. ADEMAIS, A AUDIENCIA ADMONI TORIA SO FOI REALIZADA EM 04/11/2016 (FLS. 10/11 DO RP), E, POSTE RIORMENTE, O APENADO DEU INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA. NESSE SEN TIDO, A JURISPRUDENCIA DA CASA, IN VERBIS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO PENAL. PEDIDO DE INDULTO NATALINO. COMPETENCIA. POSSIBI LIDADE DE CONCESSAO ANTES DO TRANSITO EM JU

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 . 69 DO CODIGO PENAL EM SENDO APLICAVEL AO CASO A REGRA DISCIPLIN ADA PELO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, FICA O REU CONDENADO DEFINITI VAMENTE A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIA S DE RECLUSAO E, AINDA, AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA. DA PENA DEFINITIVA COM ISSO, FICA O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06