Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 O; IX COMPARECER DE FORMA IMEDIATA, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE G ESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA; X COMPROVAR QUE SE ENCONTRA EXE RCENDO OCUPACAO LICITA, DEVENDO ACOSTAR MENSALMENTE NOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, ATE O DIA 10 DE CADA MES, DOCUMENTO SUBSCRITO PEL O EMPREGADOR OU RESPONSAVEL; XI MANTER OCUPACAO LICITA DURANTE O PERIODO EM QUE ESTIVER CUMPRINDO A CONDENAC

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NR. PROTOCOLO : 19261-03.2015.8.09.0097 AUTOS NR. : 58 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : TIAGO MOURA DE QUEIROZ VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 54095 GO - GABRIEL JOSE REIS NETO DESPACHO : AUTOS N: 201500192613 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: TIAGO MOURA DE QUEIROZ D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REED UCANDO TIAGO MOURA DE QUEIROZ, JA QUALIFICADO,

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 DESPACHO : INTIMO O PROCURADOR DO ACUSADO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DE SIGNADA PARA O DIA 06/06/2019 AS 17:00 HORAS PERANTE O JUÍZO DA COMARCA DE ITABERAÍ-GO (OF. 578/2019, FL. 136). NR. PROTOCOLO : 353834-60.2013.8.09.0130 AUTOS NR. : 741 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROMILDO CESAR MAGALHAES VITIMA : VALDIVINO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : DECISAO TRAT

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU POR MULTA, QUE TENHAM, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2016, CUMPRIDO AS CONDICOES PREVISTAS NESTE DECRETO. PELA LEITURA DO ARTIGO, VERIFICA-SE QUE O ATUAL PRESIDENTE DA REP UBLICA, VEDOU, EXPRESSAMENTE, A CONCESSAO DO INDULTO QUANDO AS PE NAS PRIVATIVAS DE LIBERDADES FOSSEM SUBSTITUIDAS POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. NESSE CASO, COMO TAL ATO E EMINENTEM

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ENA E DECRETADA A PRISAO DO SENTENCIADO EM RAZAO DE ELE TER FORAG IDO DA CASA DO ALBERGADO EM 07.02.2016 E NAO TER JUSTIFICADO SUA AUSENCIA (FLS. 31/32). NOTA-SE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA D EFESA AS FLS. 36/37 QUE O APENADO REALIZOU CONSULTA MEDICA NA COM ARCA DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EM 26.02.2016 E REALIZA TRATAMEN TO TERAPEUTICO EM GOIANIA/GO DESDE 05.03.201

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 UE ATE ENTAO INEXISTENTE. POR FIM QUANTO AO PEDIDO DO REEDUCANDO, PELA APLICACAO DA "PRIMEIRA LEI", OU SEJA ANTIGA LEI DE DROGAS, FIXANDO-SE REGIME COMPATIVEL COM A QUANTIDADE DE PENA APLICADA, V ALE RESSALTAR QUE AO SENTENCIADO ARACELIO MEDEIROS FOI APLICADA P ENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 1 (UM) MES DE RECLUSAO EM REGIME INICIA L FECHADO. SOBRE ESSE PONTO, ESTABELECE O

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR. PROTOCOLO : 229185-43.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1489 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FLAVIO MARTINS DE SOUSA VITIMA : RAUDINELE DO CARMO CRISTOVAO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE INDULTO FORMULADO PELA DEFENSOR IA PUBLICA AS FLS. 19/21 DO RP, DISPOE O DECRETO PRESIDENCIAL 8.6 15/2015: ART. 1

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OBJETIVO PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL SER ADIMPLIDO EM 18.12.201 6, A FALTA GRAVE AQUI HOMOLOGADA RECLASSIFICA SEU COMPORTAMENTO P ARA O MAU, DE TAL FORMA QUE O APENADO NAO PREENCHE O REQUISITO SU BJETIVO PARA GALGAR O BENEFICIO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A CONCE SSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. OFICIE-SE A CPP A CERCA DO TEOR D ESTA DECISAO E PARA PROCEDER A TRANSFERENCIA

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201504605556 HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS 04/05 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU RIDICOS E LEGAIS EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N 11 3, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCU L O DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OL

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 IDO EM UNIDADE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE PRESTAR-LHE A DEVIDA A SSISTENCIA. A RESPEITO DESTE REQUERIMENTO, REPUTO DESNECESSARIA A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA VISANDO CONSTATAR O ESTADO DE SAUDE DO APENADO, JA QUE AS ALEGACOES DA DEFESA, E OS DOCUMENTOS QUE I NSTRUEM ESTE PEDIDO, SAO SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DESTA MAGISTRADA, NO SENTIDO DE QUE ESTAO AU