Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO LUCIANA PEREIRA BENDELAK(OAB: 12833/PA) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO RICARDO VELOSO GARCIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 22 Processo Nº ROT-0001024-59.2019.5.11.0004 Relator JOICILENE JERONIMO PORTELA RECORRENTE FERNANDO RICARDO VELOSO GARCIA ADVOGADO LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA(

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 1/ Página 1038 sária, portanto, a manifestação sobre cada ponto suscitado no recurso, podendo o julgador examinar apenas aqueles suficientes para a fundamentação do que vier a ser decidido, o que foi feito neste pronunciamento. Ficam as partes ainda advertidas de que aviados embargos aclaratórios com propósito protelatório ou exclusivo de prequestionamento, ou com notória

Publicações Judiciais I ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de outubro de 2012. SOUZA RIBEIRO Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029101-53.2011.4.03.9999/MS 2011.03.99.029101-3/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RAPHAEL VIANNA DE MENEZES HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA RITTA CARLOS EDUARDO BORGES 00046874320108120007 2 Vr CASSILANDIA/MS DECISÃO Cuida-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença proferida pela

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1095 sária, portanto, a manifestação sobre cada ponto suscitado no recurso, podendo o julgador examinar apenas aqueles suficientes para a fundamentação do que vier a ser decidido, o que foi feito neste pronunciamento. Ficam as partes ainda advertidas de que aviados embargos aclaratórios com propósito protelatório ou exclusivo de prequestionamento, ou com notória in

Publicações Judiciais I ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de outubro de 2012. SOUZA RIBEIRO Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029101-53.2011.4.03.9999/MS 2011.03.99.029101-3/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RAPHAEL VIANNA DE MENEZES HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA RITTA CARLOS EDUARDO BORGES 00046874320108120007 2 Vr CASSILANDIA/MS DECISÃO Cuida-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença proferida pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1901 Processo 0000219-53.2007.8.26.0362 (362.01.2007.000219) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Municipio de Mogi Guaçu - Maria Nazareth Assenço de Souza e outro - Sentença nº 420/2013 registrada em 21/02/2013 no livro nº 189 às Fls. 159: Em face do pagamento efetuado, julgo extinta a presente exe

Seção I ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 20487-61.1990.8.09.0051 (900204879) acordam os componentes da Quarta Turma, de sua Primeira Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para declarar a extinção da punibilidade do recorrente, Ilídio Alves De Souza, em face da o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2158 Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, para manter integralmente a decisão recorrida, por esses e pelos seus próprios fundamentos, determinando, por se tratar de matéria de ordem pública, que o percentual dos honorários devidos pelo réu seja definido quando da liquidação, observados os parâmetros estatuídos nos �

Seção I ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1422 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 : LUZIA VILELA RIBEIRO : LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA ADV(S) : KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA : MINISTERIO PUBLICO : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIM

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1639 Destaco o efeito vinculante dos precedentes invocados neste pronunciamento, de aplicação obrigatória2, pois o sistema de precedentes, disciplinado no art. 927 do CPC vigente, potencializa a previsibilidade das decisões, desestimula a propositura de ações infundadas, proporcionando a integralidade do direito e a coerência da ordem jurídica.3 Confluente às ra