Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 673 RECURSO DO RECLAMANTE "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial." HORAS EXTRAS Importante observar que a responsabilização subsidiária do toma

Publicações Judiciais I ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESULTADOS DA EMPRESA. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO DO TRABALHO. AGRAVO LEGAL DESPROVIDO. I. O Código de Processo Civil autoriza o relator a decidir singularmente os recursos que tenham recebido enfrentamento maciço nos Tribunais (artigo 557). II. A desvinculação do salário não significa que a participação nos lucros e resultados da empresa deixe de expressar uma remuneração do trabalho. III. A medida visa apenas evitar que a verba tenha natureza habitual, sofra a incidênci

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RJM SOLUCOES DE JATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA - ME GILBERTO PRADI FLORIANI(OAB: 5751/SC) ADVOGADO 2560 ADVOGADO CRISTIANO MAHFUD WATZKO(OAB: 37773/SC) CELIA CELINA GASCHO CASSULI(OAB: 3436/SC) CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC MARCIO MOTTA RODRIGUES(OAB: 211670/RJ) GUILHERME PAES BARRETO BRANDAO(OAB: 112815/RJ) Roberto Lui

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2562 Trabalho desta Vara tendo em vista a(s) petição(ões) PODER JUDICIÁRIO protocolizada(s) no(s) ID(s) d465fd5. JUSTIÇA DO ADALBERTO JOSÉ SANTOS Diretor de Secretaria /ajs INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bee82ac proferido nos autos. DESPACHO CONCLUSÃO Vistos, etc. Nesta data, faço este processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza)

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2465 trabalhistas não adimplidas pelo empregador não gera obstáculo para a terceirização, nem representa qualquer ilicitude, visando apenas evitar que a utilização dessa modalidade de contratação pelas empresas venha a se tornar instrumento de fraude aos direitos trabalhistas. A alegação de que existe cláusula no contrato de terceirização estabelecendo que a pres

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2490 justamente porque não se trata de terceirização ilícita, o que caso tivesse ocorrido, geraria como consequência a formação de vínculo diretamente com a tomadora, nos termos dos itens I e III da citada Súmula 331 do C. TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelas verbas REMUNERAÇÃO. PRÊMIO MOTORISTA RODOTREM trabalhistas não adimplidas

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 330 tendo em vista a culpa in eligendo ou in vigilando na qual se baseia Analiso. tal súmula, que tem aplicação no caso em comento. Incontroverso que ocorreu a prestação de serviços pelo reclamante, Desse modo, evidenciada a presença dos pressupostos na função de soldador, em prol da 2ª reclamada, por intermédio da necessários à incidência da Súmula nº 331

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3446 assume o ônus de responder pelas obrigações pecuniárias decorrentes dos contratos de trabalho celebrados entre a empresa terceirizada e seus empregados, que venham a ser eventualmente inadimplidas. No caso, restou incontroverso que a oitava ré celebrou com a RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA terceira reclamada, empresa que integra o grupo econômico do qual faz parte

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 4238 trabalhador, para quem constitui res inter alios. Referido verbete sumular foi editado levando em conta a teoria da responsabilidade civil prevista nos arts. 186 e 927 do Código Civil, Por fim, quanto ao pedido para que a responsabilidade somente decorrente da má escolha na contratação da prestadora (culpa in ocorra na hipótese de insolvência econômico-financei

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região contra a empresa ora Executada, sendo que em diversos processos 2148 2018. fora pleiteado e deferida à desconsideração da personalidade jurídica dos sócios, restando também infrutífera ante a inexistência Porto Velho (RO), de de 2018. de bens em nome dos sócios". (Assinado digitalmente) Justifica que "Dessa forma, considerando os ensinamentos dos Princípios da Eco