Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 7777 Convolo o depósito de IDf5803df em penhora. Intime(m)-se o(s) executado(s) para os fins do art. 884 da CLT. PODER JUDICIÁRIO Transcorrido in albis o prazo legal, expeça-se alvará, nos termos JUSTIÇA DO TRABALHO definidos no cálculo homologado de ID 45e0153, para liberação do valor bloqueado via Bacenjud e para liberação do depósito recursal Fundamentaçã

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 688 serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial." HORAS EXTRAS Importante observar que a responsabilização subsidiária do tomador Insurge-se o reclamante em face do indeferimento das horas extras de serviços pelas verbas trabalhistas não adimplidas pelo pleiteadas na origem, a

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 4211 Pública. A natureza subsidiária da responsabilidade da tomadora é justamente porque não se trata de terceirização ilícita, o que caso tivesse ocorrido, geraria como consequência a formação de vínculo diretamente com a tomadora, nos termos dos itens I e III da citada Súmula 331 do C. TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelas verbas LI

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 14868 tarefas de borracheiro por determinação dos encarregados". Mantenho. A testemunha patronal asseverou que "às vezes "a gente pede" para o mecânico colocar o pneu, quando a borracharia "está sufocada", para "levar para apertar, para dar andamento no serviço" e "em havendo borracheiro na empresa é função dele tirar e colocar HONORÁRIOS PERICIAIS pneu; não have

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e, se dispensados antes dos 06 (seis) meses do recebimento 86 Multa normativa dos referidos bens, a devolverem os mesmos à empresa, sob pena de se responsabilizarem pelo ressarcimento pecuniário A cláusula 47ª (quadragésima sétima, fl. 209) da convenção das peças recebidas."- ID. 5c4a083. coletiva acostada às fls. 197/210 (CCT 2015/2016), aplicável às partes, e

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 665 tomador, conforme entendimento consagrado pela Súmula n° 331, RECURSO DA 2ª RECLAMADA inciso IV, do C. TST, verbis: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 21327 Com efeito, o laudo pericial, ratificando alegações do reclamante, À toda evidência se trata de texto padrão atinente a condenação revelou o dano e o nexo concausal, sendo, portanto, parte envolvendo a Fazenda Pública, o que não é o caso dos autos. sucumbente no objeto da perícia a reclamada. Assim, deve prevalecer como critério de apuração, juros na

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 5113 adicional de insalubridade tenha como sua base de cálculo o salário com a finalidade de organizar e manter a Faculdade de Medicina de mínimo. Marília, regida pelo regime jurídico de direito público. Desta forma, é beneficiária dos privilégios do Decreto-Lei nº 779/69. O artigo 1º-F da Lei 9.494/97, dispõe, textualmente: HONORÁRIOS PERICIAIS "Os juros d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 1243 autos.P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO VICCARI (OAB 161548/SP), DANIEL FABIANO CIDRÃO (OAB 162494/SP) Processo 1001255-28.2016.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Éverton Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diant

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14946 O reclamante alega que foi contratado como coletor, mas teve seu salário reajustado a menor, na função de ajudante geral. Pugna pela O reclamante, por seu turno, requer seja integrada a verba ao seu concessão das diferenças dos reajustes dos salários dos coletores. salário, reformando a decisão que reconheceu o adicional de insalubridade com cunho indenizatório