Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 129 Item de recurso Conclusão da admissibilidade OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO Aduz o embargante que o provimento jurisdicional ora objurgado restou omisso, tendo em vista que nele não houve manifestação expressa sobre: "Adequação da via eleita (MS) para pleitear os MÉRITO direitos requeridos na inicial, manifestando-se acerca da aplicabilidade do inciso LXIX do art.

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 61 Rejeito a preliminar e submeto à deliberação deste Pleno. Submetida a preliminar ao Tribunal Pleno, a maioria, em sede preliminar afastou a aplicabilidade do inciso III, art. 10 e inciso V, art. 13 da Resolução 09\2018-GP, nos termos do voto condutor do Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, cujos fundamentos devidamente expostos na sessão 38ª Sessão do Tribunal de Justiça do Estado do P

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 Ante ao exposto, estando caracterizados os requisitos necessários, CONCEDO a tutela de urgência antecipada, determinando ao requerido ESTADO DE GOIÁS, a suspensão da aplicabilidade do inciso IV, artigo 1°, da resolução n° 096/2016 e dos acórdãos 01147/2015 e n° 01199/14, bem não inscrição de seu nome na lista dos inelegíveis. NR.PROCESSO: 5264268.12.2016.8.

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1507 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO MARCIO JOSE MAROSTICA SOARES ARTHUR NUNES VARGAS(OAB: 151314/MG) ALOYSIO ARANTES NUNES(OAB: 108746/MG) CENTRO DE INTEGRACAO E APOIO AO ADOLESCENTE DE PATROCINIO - CIAAP REGIS VINICIUS NUNES(OAB: 88500/MG) ESTADO DE MINAS GERAIS MARCO TULIO FONSECA FURTADO(OAB: 36959/MG) AGRAVANTE ADVOGADO Processo Nº AP-0010549-82.2021.5.03.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 291 único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo.No caso em apreço, verifico que os réus não residem em Itapecerica da Serra, nem exercem atividade profissional ou econômica nesta Comarca, ficando afastada a hipótese do inciso I, do artigo acima transc

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - KLENIO PINTO DE MAGALHAES 1381 EMENTA: IMPENHORABILIDADE. RECURSOS RECEBIDOS DE ENTE PÚBLICO. APLICABILIDADE DO INCISO IX DO ARTIGO 833 DO CPC. O artigo 833, IX, do CPC estabelece a PODER JUDICIÁRIO impenhorabilidade dos recursos públicos recebidos por instituições JUSTIÇA DO privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social. Compro

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 5892 CONCLUSÃO POSTO ISSO, decido CONHECER dos EMBARGOS DE A primeira reclamada opõe embargos de declaração em face do v. DECLARAÇÃO opostos pela primeira reclamada e OS PROVER acórdão, arguindo a existência de omissão no julgado quanto à EM PARTE, apenas para sanar a omissão apontada, sem contudo análise da aplicabilidade do inciso II do art. 62 da CLT, a

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 5893 stView.seam?nd=22080408071677400000086413849 acórdão, arguindo a existência de omissão no julgado quanto à Número do processo: 0011664-20.2019.5.15.0131 análise da aplicabilidade do inciso II do art. 62 da CLT, a partir de Número do documento: 22080408071677400000086413849 01/01/2016, quando o autor passou a atuar como líder de campo. CAMPINAS/SP, 27 de s

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3955 Despacho declaração do sindicato autor. Com razão o embargante, pois inexistente comprovação nos autos de existência de Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo Sindicato autor para o período de 01/01/2018 a 31/01/2018 estabelecendo o enquadramento do adicional de insalubridade. Assim sendo, acolhe-se os embargos de declaração do reclamante para afastar a

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 7587 processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. LTDA - EPP, RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, EVELIN ANGELO Votação unânime. DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO acntm ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO Relator Trata-se de agravo interno apresentado por CLEIDE RIBEIRO DIAS Assinado eletronicamente por: ROBERTO NOBREGA DE OLIVEIRA