Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 LICO ESTADUAL, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A EVENTUAL DEVOLUCAO D OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIA S. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 28/05/2018 CRISTIANE MOREIRA LOPE S RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 231250-89.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 2106 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MANOEL TEIXEIRA LUZ DESPACHO : E O RELATO

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 OMPROVOU O SENTENCIADO RESIDIR E MEDIDA QUE ATENDE A FINALIDADE D A PENA, VEZ QUE A PROXIMIDADE COM SUA FAMILIA CONTRIBIRA PARA A J USTICA RESTAURATIVA E SOCIAL, BEM COMO POSSIBILITARA QUE DE CONTI NUIDADE AS SUAS ATIVIDADES LABORAIS. DESTA FORMA, COVENIENTE, NO CASO, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA O NDE O SENTENCIADO COMPROVOU POSSUIR VINCULO,

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NOTADAMENTE O CUMPRIMENTO DE 1/3 (UM TERCO) DA CONDENACAO, DESDE QUE A PENA MAXIMA NAO TENHA EXCEDIDO 8 (OITO) ANOS, NOS CASOS PRE VISTOS NO ART. 1, I, DO DECRETO N 9.246/2017. ANALISANDO OS AUTOS , TENDO SIDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DET ERMINO O SOBRESTAMENTO DO PEDIDO ATE O JULGA

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 URADORIA GERAL DA REPUBLICA, COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR, EM 28.12.2017, OBJETIVANDO A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1- I, 1 - I DO ART. 2, E OS ARTIGOS 8, 10 E 11 DO DECRET O N 9.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CONCEDEM INDULTO, TAIS DISPOSITIVOS, SEGUNDO A PGR ESTARIAM EM CONTRARIEDADE AOS ARTS. 2 , 5, CAPUT, E INCS. XLVI, XLII, LIV, E 62 1, A

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ENDERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201700664292 REU: PAULO VINICIUS A L VES DE SOUSA BARBOZA DESPACHO CUIDAM-SE OS AUTOS DE PROCESSO DE E XECUCAO EMCAMINHADO PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PARA FINS DE AP ENSAMENTO AOS AUTOS DE N 201502751660, EM T

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 E CONCLUSOS, IMEDIATAMENTE PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIF ICACAO. GOIANIA-GO, AOS 10/04/2018 12:33:15. CRISTIANE MOREIRA LO PES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR NR. PROTOCOLO : 203709-37.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 968 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEX ROSA CORREIA VITIMA : APCM ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS POD

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 CRIMINOSA; (II) ESTABELECER QUE, NAS HIPOTESES PREVISTAS NO INCI SO I DO ART. 1 DO DECRETO N 9.246/2017, O INDULTO DEPENDE DO CUMP RIMENTO MINIMO DE 1/3 DA PENA E SO SE APLICA AOS CASOS EM QUE A C ONDENACAO NAO FOR SUPERIOR A OITO ANOS; (III) SUSPENDER, POR INCO NSTITUCIONAL, O ART. 10 DO DECRETO N 9.246/2017, QUE TRATA DO IND ULTO DA MULTA, RESSALVADAS AS HIPOTESES DE E

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E CONSIDEROU, AINDA, A MANIFESTA DIFICULDADE NA REVERSAO DOS EFEITOS DECORRENTES DAS MEDIDAS QUEST IONADAS. ATO CONTINUO, NO DIA 12 DE MARCO DE 2018, O MINISTRO REL ATOR DA ACAO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONALIDADE CITADA, ROBERT O BARROSO, RATIFICOU A DECISAO QUE CONCEDEU A MEDIDA CAUTELAR E S USPENDEU OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS CITADOS

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIELLE KELLY DA SILVA VASCO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, ENTENDO NECESSARIO ABORDAR A CERCA DO PROCESSAMENTO DA ACAO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONALID ADE N. 5.874/DF. REFERIDA ADI FOI PROPOSTA PELA PROCURADORIA GERA L DA REPUBLICA, COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR, EM 28.12.201 7, OBJETI

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 TIMEM-SE MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA-GO, 04 DE JUNHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 455349-03.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 1677 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REGIANE CARDOSO ROSA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, ENTENDO NECESSARIO ABORDAR A CERCA DO PROCESSAMENTO DA ACAO DECLAR