Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 , OS PRATICADOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OS PREVISTO S NA LEI DE LICITACOES, OS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E OCULTA CAO DE BENS, OS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS E A A SSOCIACAO CRIMINOSA; (II) ESTABELECER QUE, NAS HIPOTESES PREVISTA S NO INCISO I DO ART. 1 DO DECRETO N 9.246/2017, O INDULTO DEPEND E DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/3 DA PENA E SO

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DOS EFEITOS DECORRENTES DAS MEDIDAS QUESTIONADAS. ATO CONTINUO, N O DIA 12 DE MARCO DE 2018, O MINISTRO RELATOR DA ACAO DECLARATORI A DE INCONSTITUCIONALIDADE CITADA, ROBERTO BARROSO, RATIFICOU A D ECISAO QUE CONCEDEU A MEDIDA CAUTELAR E SUSPENDEU OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS CITADOS NO PARAGRAFO RETRO, CONFIRMANDO ACAUTELAR PA RA OS SEGUINTES FINS: (I) SUSPENDER DO AMBIT

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 O, CONCUSSAO, CORRUPCAO PASSIVA, CORRUPCAO ATIVA, TRAFICO DE INFL UENCIA, OS PRATICADOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OS PR EVISTOS NA LEI DE LICITACOES, OS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E OCULTACAO DE BENS, OS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS E A ASSOCIACAO CRIMINOSA; (II) ESTABELECER QUE, NAS HIPOTESES PR EVISTAS NO INCISO I DO ART. 1 DO DECRETO N 9

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 NCIPIO DA SEPARACAO DE PODERES. ALEGA AINDA QUE A DECISAO DO STF VIOLA OS DITAMES DA ISONOMIA, POIS COLOCA EM SITUACAO DE EXCLUSAO OS CONDENADOS QUE PRATICARAM CRIMES MAIS BRANDOS E TIVERAM A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. LEVA EM CONSI DERACAO A REALIDADE CARCERARIA DO ESTADO DE GOIAS, NA QUAL AQUELE S QUE CUMPRIAM PENA NO REGIME ABERTO, HOJE, E

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 DECISAO QUE CONCEDEU A MEDIDA CAUTELAR E SUSPENDEU OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS CITADOS NO PARAGRAFO RETRO, CONFIRMANDO ACAUTELAR P ARA OS SEGUINTES FINS: (I) SUSPENDER DO AMBITO DE INCIDENCIA DO D ECRETO N 9.246/2017 OS CRIMES DE PECULATO, CONCUSSAO, CORRUPCAO P ASSIVA, CORRUPCAO ATIVA, TRAFICO DE INFLUENCIA, OS PRATICADOS CON TRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OS PREVIS