Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 IGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRE TENSAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONA L EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTENCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBR IGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVI

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 IGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERID O PREVIAMENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL CONCRETIZAM -SE NAS HIPOTESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENTO

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 STRATIVAMENTE O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCI ONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE D O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA C F). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONF IGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRE TENSAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 UA PRETENSAO DIRETAMENTE NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINI STRATIVAMENTE O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCI ONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE D O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA C F). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONF IGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECES

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERIDO PREVIAMENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDA DE DA PRESTACAO JURISDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS HIPOTESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B) NEGATIVA DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEJA PELO CONCRETO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTA

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 RISDICIONAL EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTENCIA POR PARTE DO DEVE DOR DA OBRIGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RES OLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCI A DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NA O REQUERIDO PREVIAMENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDADE DA PRES

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 AUTARQUIA A TESE JURIDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PRESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA AD MINISTRATIVA PARA INGRESSO COM ACAO PREVIDENCIARIA, CONFORME SUMU LAS 89/STJ E 213/EX-TFR. 7. RECURSO ESPECIAL NAO PROVIDO. (STJ, R E NO RESP 1310042, MINISTRO RELATOR HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURM A, JULGADO EM 15/05/2012, DJ EM 28/05/2012

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 CESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESI STENCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGACAO, JA QUE O PODER JUDICIA RIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BE NEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERIDO PREVIAMENTE NA ESFERA ADMINI STRATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEG

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : INDENIZACAO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANA : NIVA DE SANTANA PEDRO IVO DE SANTANA SERGIO ELIAS DE SANTANA VIRGINIA THOME SANTANA DE SOUZA SILVANA THOME SANTANA DE CARVALHO FRANCISCO GABRIEL SANTANA ADV REQDO : 19597 GO - MAURO MELLO TEIXEIRA 35277 GO - OSVANDI RAIONI SOARE ASSOLARI ADV REQTE : 6821B GO - MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN 1

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 . EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERIDO PREVIAMENT E NA ESFERA ADMINISTRATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS HIPO TESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B) NEGATIVA DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, S