Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1156 como de todas as demais determinações relativas à taxa de limpeza pública, confirmando-a, no mais. Sem custas, por ser o réu isento por lei e a autora, beneficiária da gratuidade. Fixo honorários aos patronos de ambas as partes, em R$ 2.000,00, por equidade, arcando a autora, proporcionalmente, com 3

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2538ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ XXV. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I). XXVI. Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia desta sentença. XXVII. Publique-se.

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 13625 Melhor esclarecendo, não sabe se a reclamante avisou em todas as ocasiões. Sabe que a reclamante avisava a diretora por "II - MÉRITO informações prestadas pela própria. No entanto, a diretora negava que isto tivesse ocorrido; A recorrente pretende a reforma da sentença que reputou correta sua dispensa por justa causa, alegando bis in idem e ausência de 9- h

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ECONOMICA DO FORNECEDOR, SERA APLICADA MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMI NISTRATIVO, REVERTENDO PARA O FUNDO DE QUE TRATA A LEI N 7.347, D E 24 DE JULHO DE 1985, OS VALORES CABIVEIS A UNIAO, OU PARA OS FU NDOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DE PROTECAO AO CONSUMIDOR NOS DEMAIS CASOS. ASSIM, NAO ENTENDO PERTINENTE A ALEGACAO RELACIONADA A IN EXISTENCIA DE PREVISAO LEGAL DA SANCAO APLI

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 SPONSAVEIS POR MANTEREM A DISCIPLINA E A SEGURANCA DA UNIDADE PRI SIONAL QUE CUMPRE A PENA (FLS. 302-307); QUE RECENTEMENTE FOI PRE SO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE ILICITO PENAL DURANTE O CUMPRIMEN TO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL (FLS. 327). QUANTO A PESSOA DO FALT OSO, VERIFICO QUE TRATA-SE DE PESSOA SEM COMPROMISSO COM A EXECUC AO PENAL, DEMONSTRANDO DESINTERESSE COM SU

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 EGACAO DO AUTOR QUANTO A INEXISTENCIA DE PREVISAO LEGAL DA SANCAO APLICADA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM APRECO. FINALMENTE, Q UANTO A APLICABILIDADE DA MULTA EM QUESTAO, CONSIDERANDO AS CONDI COES FINANCEIRAS DA AUTORA - QUE A QUALIFICAM COMO EMPRESA DE GRA NDE PORTE -, BEM ASSIM A COLOCACAO QUE OCUPA COMO UMA DAS MAIORES E MAIS LUCRATIVAS INSTITUICOES FINANCEIRAS D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000505-62.2016.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco AUTOR: PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. - EPP Advogado do(a) AUTOR: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, promovida por PAST CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - EPP em face da ANVISA, objetivando a concessão de tutel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000505-62.2016.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco AUTOR: PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. - EPP Advogado do(a) AUTOR: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, promovida por PAST CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - EPP em face da ANVISA, objetivando a concessão de tutel

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2435ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de maio de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo” (v. Termo Acusatório – ID nº 114743). Ao final punido com pena de 01 (um) dia de permanência disciplinar (v. Decisão de Recurso Hierárquico

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É a síntese do necessário. No caso em exame, observo que o impetrante se insurge contra ato praticado pelo Diretor do Hospital da Área de Campo Grande. O ato administrativo que inabilitou a empresa autora no pregão eletrônico 13/2018, realizado pelo 2º Batalhão de Infantaria Leve, é vinculado e apenas observou a legislação, razão pela qual não viola qualquer direito líquido e certo. De fato, a irresignação do impetrante tem como alvo a inserção tardia, no Sistema de Cadastramen