407 resultados encontrados para aplicar as taxas - data: 22/07/2025
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ADVOGADO No. ORIG. : MARISA SACILOTTO NERY e outro : 00021127420104036109 3 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Pedro Pereira, inconformado com a sentença que extinguiu sem julgamento de mérito a ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF, visando a aplicação da taxa progressiva de juros na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Segundo Sua Excelência, o autor é carecedor da ação porque fez a opção pelo FGTS n
ADVOGADO No. ORIG. : MARISA SACILOTTO NERY e outro : 00021127420104036109 3 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Pedro Pereira, inconformado com a sentença que extinguiu sem julgamento de mérito a ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF, visando a aplicação da taxa progressiva de juros na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Segundo Sua Excelência, o autor é carecedor da ação porque fez a opção pelo FGTS n
2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2042 contar de 27/09/2010 até o término do contrato de trabalho do autor - 14/08/2014, observada a evolução salarial do paradigma e PODER JUDICIÁRIO repercussões. JUSTIÇA DO TRABALHO Pois bem. Em 27/09/2010 o contrato de trabalho do paradigma, ao Fundamentação contrário do alegado pelo senhor Perito, já estava encerrado DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator NR.PROCESSO: 0368175.03.2014.8.09.0051 Goiânia, 26 de fevereiro de 2019. VOTODORELATOR Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Cuida-se, como visto, de agravo interno interposto contra a decisão monocrática (evento 25) que conheceu dos apelos manejados pelas partes e negou-lhes provimento, mantend
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 0033897.15.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033897.15.2015.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APELADO MAURIVAN DE MOURA BARROS RELATOR Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço deste recurso. Tal qua
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 Dessa forma, caso exista a incidência de cláusula que preveja a aplicação de juros remuneratórios cumulada com juros moratórios e multa moratória em caso de inadimplência, tal disposição é eivada de nulidade, na medida em que causa desequilíbrio entre as obrigações das partes e, assim sendo, entendo que a cobrança de juros remuneratórios especiais no perío
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 14815A GO - AIRTON RODRIGUES MOREIRA 31075A GO - GUSTAVO AMATO PISSINI 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA DESPACHO : AUTOS Nº.....: 200100780002 NATUREZA....: CUMPRIMENTO DE SENTENç A REQUERENTE: MARIA APARECIDA BRANDãO REQUERIDO..: BANCO DO BRASI L S/A. DESPACHO SOBRE A PLANILHA ELABORADA PELA CONTADORIA JUDICI AL (FLS. 415/417), INTIMEM-SE AS PARTES à SE MA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 NR.PROCESSO: 0368175.03.2014.8.09.0051 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0368175.03.2014.8.09.0051 AGRAVANTE: AGRAVADA: RELATOR: CÂMARA: PORTOCRED S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARILIA TANDAYA GRANDI DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pela PORTOCRED S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra a decisão mon
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 1ª APELANTE: 2ª APELANTE: 1ª APELADA: 2ª APELADA: RELATOR: CÂMARA: PORTOCRED S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARILIA TANDAYA GRANDI MARILIA TANDAYA GRANDI PORTOCRED S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0368175.03.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0368175.03.2014.8.09.0051 GOIÂNIA Ementa: Apel
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HONORáRIOS ADVOCATíCIOS COMPENSADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 06 DE MAIO DE 2013. DENISE GONDIM DE MENDONçA JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 573300-75.2008.8.09.0051 ( 200805733005 ) 483 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANC