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Processos encontrados
Recife, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 172 - 21 NA BASE DE CÁLCULO, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO PASSIVA DO CONSUMIDOR FINAL. PAGAMENTO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. Denúncia de falta de recolhimento de ICMS normal incidente sobre a parcela de demanda de potência que não foi incluída na base de cálculo do ICMS, por força de decisão judicial. 2. De acordo com o parecer nº 27/2013 da PGE-PE, e conforme re
26 - Ano XCV• NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 1967 DE 03 DE ABRIL DE 2018. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis a responderem interinamente, no período de 60 dias após a publicação desta Portaria, pelo CNPJ nº 10.572.071/1506-02, da Escola Ana Ribeiro, cidade de Serra Talhada, jurisdicionada à GRE Sertão do Alto Pajeú - Afogados, como responsá
Recife, 7 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00016/20-9 2019.000003014038-07 CM HOSPITALAR S.A. 00017/20-5 2019.000005656519-29 BOMBRIL S/A 00019/20-8 2019.000004778744-70 DUNES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA-ME 00031/20-8 2017.000003050832-14 MADELAR INDUSTRIA E COM LTDA 00025/20-8 2019.000005963433-04 CBMC - EMPRESA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LT 00008/20-6 2019.000005804753-97 CLCC INDUSTRIA DE ARTEFATOS EM FIBRA DE VID 00030/20-1 2019.000005673144-07
8 - Ano XCVI • NÀ 110 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo com o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 1400004087000194/2019-97: I – Designar os servidores Manuela Travasso da Costa Ribeiro, Professora, matrícula nº 252.301-9, Roberto Vasconcelos Guimarães Filho, Analista em Gestão Educacional, matrícula nº 168.235-0 e Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula nº 255.715-0 para sob a presidência da primeira atuarem na pres
6 - Ano XCV• NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DO VOTO DO RELATOR DO RO, CONDUTOR DA UNANIMIDADE DECISÓRIA, REVELA CLARAMENTE QUE O MESMO NÃO DEVE SER CONHECIDO. NÃO OBSTANTE, PARA QUE NÃO HOUVESSE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO AMPLO CONTRADITÓRIO, ESTE RELATOR SOLICITOU UM PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, QUE, FEITO, FOI CARREADO AO PROCESSO, O QUAL, APÓS LIDO, FORTALECIDO FICA O ENTENDIMENTO DE QUE SEJA NEGADO PROVIMENTO À P
8 - Ano XCIV• NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SF Nº 054, DE 15.03.2017 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE: Art. 1° Dispensar Paulo Gondim Vaz de Oliveira Filho, matricula nº 188.010-1, das atividades de chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso V
6 - Ano XCV• NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de agosto de 2018 Nº 4414 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática, de JOSILANE MARIA GONCALVES DE SOUZA, Prof. LP, I, A, mat. 379.718-0, loc. na Esc. Mariana Ferreira Lima, Timbaúba, GRE Mata Norte, a partir de 25.07.18. SIGEPE 04761696/18. Nº 4415 - Designar MARIA ALEXSANDRA TORRES DE ALBUQUERQUE SOUZA, Prof. FMG-U, mat. 175.051-8, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Ped
Recife, 31 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DO PRODEPE, CONFORME A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO “IMPEDIMENTO TRIBUTÁRIO”, CRIADA PELO ARTIGO 16, I, DA LEI ESTADUAL N° 11.675/1999. PRELIMINARE DE NULIDA DO AUTO DE INFRAÇÃO POR FALTA DE DESCRIÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS, BEM COMO POR ALTERAR O CRITÉRIO JURÍDICO ADOTADO COM RELAÇÃO À AUTUAÇÃO ANTERIOR SOBRE O MESMO TEMA REJEITADA. IMPUGNANTE ATENDIA AS CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LE