DOEPE 12/06/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 110
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
com o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 1400004087000194/2019-97: I – Designar os servidores Manuela
Travasso da Costa Ribeiro, Professora, matrícula nº 252.301-9, Roberto Vasconcelos Guimarães Filho, Analista em Gestão Educacional,
matrícula nº 168.235-0 e Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula nº 255.715-0 para sob a presidência da primeira
atuarem na presente apuração.
Nº 3883 - INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 002.2019.03 para apuração da responsabilidade bem como proceder
ao exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão
com o objeto presente com base nos documentos que compõe o SIGEPE nº 0505220-5/2018: I – Designar os servidores Shirleide de
Mendonça da Silva, Professora, matrícula nº 277.639-1, Valdir José de Oliveira, Professor, matrícula n° 141.297-3 e Maria Celestina
Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 89.137-1 para sob a presidência da primeira atuarem na
presente apuração.
PORTARIA SEE N.º 3881 DE 11 JUNHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 06 (seis)
professores, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato:
Nº
CONTRATO
NOME
função
MUNICÍPIO
MODALIDADE DE
ENSINO
ER00008/19
ALDO SEVERINO
DA FONSECA
PROFESSOR DE
HISTÓRIA
03/06/2019
31/12/2019
CARUARU
ENSINO REGULAR
ER00007/19
DIEGO
NASCIMENTO
VILA NOVA
PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO
FÍSICA
03/06/2019
31/12/2019
CARUARU
ENSINO REGULAR
ER00010/19
EDUARDA
FLORENCIO
SANTOS
PROFESSOR DE
QUÍMICA
05/06/2019
31/12/2019
CARUARU
ENSINO REGULAR
ER00006/19
EDUARDO
FERREIRA
BALBINO
PROFESSOR DE
HISTÓRIA
03/06/2019
31/12/2019
SANTA
CRUZ DO
CAPIBARIBE
ENSINO REGULAR
ER00005/19
GEORGIA FABIANA
FERREIRA DA
SILVA
PROFESSOR DE
BIOLOGIA
03/06/2019
31/12/2019
CARUARU
ENSINO REGULAR
ER00009/19
MARIA GORETE
DA SILVA
PROFESSOR DE
INGLÊS
04/06/2019
31/12/2019
BELO
JARDIM
ENSINO REGULAR
VIGÊNCIA
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 093/2019
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro,
inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do
processo nº 2019.000003357985-53, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SPICE TRADING ALIMENTOS, IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CACEPE nº 0462493-97, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo
inicial em 12.06.2019 e termo final em 11.06.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus
termos finais na data 11.06.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 11 de junho de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 19.06.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0009/2017(11). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2013.00000372095402. TATE 00.203/14-9. AUTUADA: DROGA RÁPIDA LTDA. CACEPE: 0362744-61. ADVOGADO: JOSÉ NILDO LOPES DE MENEZES,
OAB/PE Nº 16.818. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA). (VOLTA DE VISTA DO JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº002/2018(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000411526678. TATE 00.595/16-0. AUTUADA: CLARO S/A. CACEPE: 0331274-76. ADVOGADO: THIAGO MILET CAVALCANTI FERREIRA, OAB/
PE Nº 28.007 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº125/2018(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000593183038. TATE 00.737/17-8. AUTUADA: MÓVEIS SÃO CARLOS LTDA. I.E.: 0180656-43. ADV: FRANCISCO SERPA COSSART, OAB/PE Nº
25.749 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS). (VOLTA DE VISTA DA PROCURADORIA DO ESTADO).
04. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA (ICD SF N° 2017.000000106407-91). TATE 00.744/17-4. REQUERENTE: AGUSTO
JOSÉ PERES LAGIOIA. CPF: 246.870.904-74. ADVOGADOS: AGUSTO JOSÉ PERES LAGIOIA, OAB/PE Nº 29.839, PATRÍCIA SANTA
CRUZ DE OLIVEIRA, OAB/PE Nº 18.167, ALINE RAMOS LIMA DE GODOY, OAB/PE Nº 22.040 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE
OLIVEIRA). (VOLTA DE VISTA DA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA MATOS).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº041/2018(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000905907370. TATE 00.338/17-6. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0273348-05. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA). (VOLTA DE
VISTA DA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº131/2018(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000424069770. TATE 01.096/17-6. AUTUADA: ATACADÃO DE ALIMENTOS SANTANA LTDA. IE: 0363219-90. ADV: EWERTON KLEBER DE
CARVALHO FERREIRA, OAB/PE Nº 18.907 E OUTRO. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS). (VOLTA DE VISTA DA JULGADORA
IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ªTJ Nº0110/2016(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2011.00000365137785. TATE 01.126/12-1. AUTUADA: LUNA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0309622-00. ADVOGADO: ALEXANDRE DE
ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE N°25.108 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS). (VOLTA DE VISTA
DO JULGADOR FLÁVIO FERREIRA).
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ªTJ Nº0111/2016(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2011.00000365285466. TATE 01.127/12-8. AUTUADA: LUNA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0309622-00. ADVOGADO: ALEXANDRE DE
ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE N°25.108 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS). (VOLTA DE VISTA
DO JULGADOR FLÁVIO FERREIRA).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
09. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0152/2014(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2013.00000460639366. TATE 00.733/13-0. AUTUADA: ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. I.E.: 0007939-33. ADV: CATARINA DA FONTE, OAB/PE Nº 30.248
E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
10. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0092/2014(06). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2013.00001070044544 TATE 00.987/13-1 AUTUADO: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A. CACEPE: 0126938-04. ADVOGADA: HELENA SIQUEIRA BENÍCIO
CAETANO DE FARIA, OAB/PE Nº 30.318 E OUTROS. (REV. MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA).
11. CONSULTA SF N° 2017.000000678039-24. TATE 00.138/17-7. CONSULENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA CACEPE:
0654383-96. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
12. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0053/2018(13) AI SF Nº 2014.000006383743-44. TATE 00.538/159. AUTUADA: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. I.E: 0240164-97. ADV: PATRÍCIA SANTA CRUZ
DE OLIVEIRA, OAB/PE N°18.167 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA). (VOLTA DE VISTA DA JULGADORA
IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
Recife, 11 de junho de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente
Recife, 12 de junho de 2019
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 04/2019 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA - GERAL)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11° c/c art 17º inciso I da Lei nº
10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITO DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida
Ativa do Estado.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DESCREDENCIAMENTO BAR, RESTAURANTE OU
SIMILAR - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
EDITAL DPC Nº 087/2019
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC resolve descredenciar do benefício de BASE DE CALCULO REDUZIDA previsto no
Anexo 5, Art. 1º do Decreto 44.650/2017, o contribuinte abaixo relacionado, uma vez constatada irregularidade cadastral:
- BUFFET RECEPCOES E BANQUETES LTDA, CACEPE: 0354852-05 CNPJ: 08.985.370/0001-37 Processo Nº 2019.000002716613-74.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação.
Recife, 12 de junho de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ATA DA AUDIENCIA
REALIZADA NO DIA 11/06/2019. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 11/06/2019, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
00013/15-3 2014.000002905727-82 OCL OTICA LTDA
11
00027/14-6 2013.000008687962-71 AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA
12
00388/16-5 2015.000007138742-09 ALEXANDRE RESENDE
13
00869/17-1 2017.000001449066-72 SANCARINE DISTR CIGARROS & PROD ALIMENT EIR
14
00833/12-6 2011.000002947582-35 POSTO ESCADENSE EIRELI
15
00578/13-4 2012.000003101235-14 DISTRIBUIDORA DE MOTOPECAS SOBRE RODAS LTDA
15
00978/14-0 2014.000002460674-58 O. BRITO E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15
00983/14-4 2014.000004520896-15 USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
15
00754/15-3 2015.000002283796-51 MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA
15
00651/17-6 2017.000000928353-54 CICERO MARCIO AMORIM MOURA
15
00532/18-5 2018.000004523123-43 EMERSON DO NASCIMENTO LIMA
15
00984/18-3 2018.000000268877-11 JOSE FELICIANO FERNANDES DE LACERDA
15
01005/18-9 2018.000000270240-57 JOSE FELICIANO FERNANDES DE LACERDA
15
AUTO DE INFRACAO
JUL
00425/16-8 2016.000003661216-78 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LT
08
00833/16-9 2016.000004952578-00 M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - E
08
00233/17-0 2016.000007239637-12 87
DM DISTRIBUIDORA M
08
00875/17-1 2017.000002805229-29 32
VAREJAO J E J LTD
08
00982/15-6 2015.000002599183-31 PLASNOR INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA
08
00252/19-0 2018.000006403311-63 INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA
08
00158/15-1 2014.000000316584-78 INDUSTRIA E COMERCIO XAVANTE EIRELI
08
00430/15-3 2014.000002912146-42 FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE
08
00493/15-5 2014.000004840784-14 IPM - INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LT
08
00571/15-6 2015.000001558407-00 ITAMBE ALIMENTOS S/A
08
00689/12-2 2011.000002191759-29 COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA
08
00286/16-8 2015.000005332676-81 INTERVIA VEICULOS LTDA.
08
00824/12-7 2012.000000490689-26 MILLENA MOVEIS COMERCIO - EIRELI
08
00661/16-3 2016.000004897933-80 ELETROCRUZ LTDA ME
08
00908/12-6 2012.000001249481-69 JNS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
08
01058/16-9 2016.000003893319-11 WHIRLPOOL S.A
08
00916/12-9 2012.000001260806-46 JNS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
08
00557/17-0 2017.000000623439-84 WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S
08
00932/12-4 2011.000002227234-19 REVENDEDORA C. A. M. LTDA
08
01031/17-1 2017.000002900003-21 TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS P
08
01153/12-9 2012.000001778399-92 14
SPBRASIL ALIMENTAC
08
00751/18-9 2018.000006018554-16 PUJANTE TRANSPORTES LTDA
08
01347/12-8 2012.000001732019-01 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
08
00066/15-0 2014.000004634831-58 JL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA - ME
08
01346/12-1 2012.000001714863-03 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
08
00375/15-2 2014.000004903112-65 FARMACIA SUICA BRASILEIRA LTDA
08
01350/12-9 2012.000001815243-72 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
08
00431/15-0 2014.000003723279-27 FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE
08
01374/12-5 2012.000002128866-29 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
08
00554/15-4 2015.000000758751-17 HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS
08
01376/12-8 2012.000002127173-55 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
08
00854/15-8 2015.000001128078-68 J L COUTINHO & CIA LTDA
08
01423/12-6 2012.000002286262-14 ORCOM - ORGANIZACAO TORRES E CARVALHO LTDA
08
00141/16-0 2015.000005816211-98 AGUANA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL
08
01424/12-2 2012.000002336999-68 ORCOM - ORGANIZACAO TORRES E CARVALHO LTDA
08
00336/16-5 2015.000004822814-10 PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA
08
00444/13-8 2013.000001289056-21 RECICABOS COMERCIAL LIMITADA
08
00477/16-8 2011.000002389444-11 CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL BRAZIL SISTEM
08
00599/13-1 2013.000003790391-92 ANDRE RICARDO PINTO MARTINS
08
00726/16-8 2016.000000233144-01 32
VAREJAO J E J LTD
08
00624/13-6 2013.000003927919-86 NOTABILE COMERCIO E SERVICOS LTDA
08
00834/16-5 2016.000004961776-65 M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - E
08
00963/13-5 2013.000009218891-61 BS COLWAY PNEUS LTDA
08
00094/17-0 2016.000006215942-38 38
MAGNETI MARELLI CO
08
00031/14-3 2013.000008702522-24 70
COMPANHIA DE BEBID
08
00400/17-3 2016.000009011651-24 BRASCARBO LTDA
08
00358/14-2 2013.000011464769-11 NILBERTO MENDES COELHO
08
00561/17-7 2017.000000646910-76 WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S
08
01032/17-8 2017.000002317471-30 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
08
00902/17-9 2017.000001983043-11 AURORA FRIOS E LATICINIOS LTDA
08
00201/18-9 2017.000010611051-82 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
08
00726/14-1 2014.000002151524-29 FULL COMEX TRADING SA
08
00727/14-8 2014.000001701350-59 FULL COMEX TRADING SA
08
01043/17-0 2017.000002314813-51 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
08
00739/14-6 2014.000000511525-10 O A FERREIRA SILVA COMERCIO
08
00654/18-3 2018.000005731214-51 VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
08
00998/14-1 2014.000003213897-63 B2W COMPANHIA DIGITAL
08
00251/19-4 2018.000006404809-16 INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA
08
01035/17-7 2017.000002746180-65 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
08
00288/12-8 2011.000003450042-32 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
11
00730/17-3 2017.000002488830-24 42
R RAYZA DA SILVA E
11
00656/12-7 2011.000002563548-66 SOL ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP
11
00835/12-9 2011.000001403694-25 EXCLUSIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
11
00871/12-5 2012.000001264176-24 LUCSIM HOTEIS LTDA
11
00271/19-5 2018.000011416617-35 MS DISTRIBUIDORA EIRELI
11
00909/15-7 2014.000005787700-44 13
SFC COSMETICOS EIR
11
00147/16-8 2015.000006907980-31 CASA DE CARNES BOI VERDE LTDA ME
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