Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 É cediço que o exercício de mais de uma função, salvo prévio ajuste ou norma expressa em sentido contrário, não tem o condão de gerar um acréscimo de salários, especialmente porque o desenvolvimento de mais de uma atividade insere-se no jus variandi. No caso sub judice, não havendo previsão legal ou convencional para o pretendido plus salarial por acúmulo de fun�

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 37816 25/03/2015. Desse modo, em conformidade à modulação estabelecida pelo Excelso Pretório, determina-se a aplicação do IPCA-E como índice de atualização monetária, a partir de 26/03/2015. Nestes termos, cumpre adequar o r. julgado de origem, a fim de determinar a aplicação do IPCA-E como índice de atualização monetária, a partir de 26/03/2015, adotando-se

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2788 Por medida de celeridade processual e tendo em vista a identidade créditos trabalhistas pela adoção da TR até 24/03/2015 e a partir de das matérias, a questão foi apreciada em conjunto com o apelo da 25/03/2015 através do índice correspondente à variação do IPCA-E. reclamante, com acréscimo condenatório. A percepção quanto à inaplicabilidade da TR cont

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1738 remuneração era de 90% e não 75%. Logo, nada a ser retificado.” mencionados pela parte embargante, implicaria em pagamento de Considerando que o cálculo observou corretamente, o documento juros exclusivamente pelo banco executado, empresa patrocinadora de fls. 979, que indica o teto de 90%, nada a reparar. da complementação da aposentadoria, vez que deixou de p

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 3299 A recorrente requer a reforma da r. sentença "a quo" quanto a extras pela não concessão do intervalo de 30 minutos, bem como unicidade contratual reconhecida e, por conseguinte, a declaração dos pertinentes reflexos. da prescrição bienal. Não merece prosperar o inconformismo. Sem razão. Como cediço, para a validade da redução do intervalo intrajornada,

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 7127 Assim, em face da declaração de pobreza juntada à fl. 38, cujo conteúdo não foi infirmado por qualquer meio de prova, a Nada a acolher, por decorrência. reclamante faz jus, nos termos do retrocitado dispositivo, aos benefícios da justiça gratuita, cuja concessão não depende da MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS assistência sindical. Por entender protelató

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 34924 TRABALHADOR. SIMPLES DECLARAÇÃO. A prova dos requisitos do §3º do artigo 790 da CLT para a concessão de justiça gratuita ao trabalhador pode ser feita por simples declaração do beneficiário, sob as penas da lei, implicando presunção 'juris tantum'." Presentes os requisitos legais, fica mantido o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao laborista.

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18907 Assim, rejeito a irresignação e mantenho a condenação em horas suplementares. RECURSO DO 2º RECLAMADO ILEGITIMIDADE DE PARTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Por medida de celeridade processual e tendo em vista a identidade das matérias, a questão foi apreciada em conjunto com o apelo da 1ª reclamada. HORAS SUPLEMENTARES - REFLEXOS Por medida de celeridade pro

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1015 Sindicato. Entendimento em sentido contrário afronta o inciso XX do advogado do autor, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o artigo 5º, inciso V do artigo 8º e artigo 149 da Constituição Federal. valor apurado em liquidação de sentença (art. 791-A, §§ 2º e 3º, da No presente caso, não há prova que, efetivamente, o autor se filiou CLT). ao sindicato

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3.4 - HORAS EXTRAS - HORA NOTURNA 2232 seguinte, razão pela qual impugna a consideração da hora noturna das 22h00 às 07h00. Por medida de celeridade processual e tendo em vista a identidade No entanto, ao contrário do seu argumento, a invocada cláusula das matérias, a questão foi apreciada em conjunto com o apelo do normativa 4 (v. fls. 325, 335, 342, 350 e 359) c